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Governador defende reforma tributária em evento sobre
crise
A realização de uma reforma tributária completa e
efetiva e a redefinição do pacto federativo, acabando com a
concentração de impostos em nível federal e dando autonomia a
Estados e municípios, foram defendidas pelo governador Aécio Neves,
na abertura do Ciclo de Debates Minas Combate a Crise, nesta
terça-feira (14/4/09). Já o presidente do Banco Central, Henrique
Meirelles, fez um elogio à estabilização da economia brasileira nos
últimos anos e disse que, graças a ela, o País é menos afetado. Para
o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), é preciso um esforço conjunto entre poder
público e iniciativa privada para a retomada do ciclo de crescimento
no Estado.
Essas análises foram feitas na manhã do primeiro
dia do ciclo de debates, que está sendo realizado pela Assembleia,
Governo do Estado, BDMG, Fiemg e Diários Associados e reúne até
quarta-feira (15), no Expominas, em Belo Horizonte, o mundo político
e empresarial para discutir alternativas para a crise econômica. A
abertura, na manhã desta terça, contou também com a participação do
presidente da Fiemg, Robson Andrade, e do diretor-presidente do
jornal Estado de Minas, Álvaro Teixeira da Costa. O convidado
de honra da solenidade foi o ex-governador mineiro Rondon Pacheco
(1971-1975), que atualmente integra o Conselho de Administração do
BDMG.
Henrique Meirelles disse que há, de fato, um
aumento do desemprego no País, mas defendeu que o crescimento da
massa salarial é uma base importante para a saída da crise, ao
contrário do que ocorre em outras economias do mundo. Ele mencionou
a reivindicação de empresários por uma redução mais acentuada da
taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano. Disse também desejar a
queda dos juros, mas foi cauteloso ao falar sobre a possibilidade.
"A dose certa (de redução de juros) é a dose adequada para manter o
equilíbrio da economia", afirmou.Leia mais sobre a
fala de Meirelles.
Transmissão ao vivo - O Minas Combate a
Crise está sendo transmitido ao vivo pela TV Assembleia (em BH,
no canal 11 da TV a cabo) e poderá ser acessado, em tempo real, no
site www.almg.gov.br e no Portal
Uai. O áudio dos
principais discursos e pronunciamentos feitos durante o evento pode
ser consultado no site da Agência de Rádio da Assembleia.
O endereço eletrônico combateacrise@almg.gov.br
estará disponível, durante o evento, para quem quiser enviar
perguntas por e-mail aos participantes. A programação da tarde desta
terça terá início às 14h30, com dois painéis abordando a situação da
economia global e a do Brasil.
Governador cobra reforma tributária e revisão do
pacto federativo
Aécio Neves afirmou que atualmente o Brasil tem uma
carga tributária enorme, além da maior concentração de impostos em
nível federal da história da República. "Somente a reforma do pacto
federativo poderá possibilitar a construção das bases para um novo
sistema tributário", considerou. Para o governador, essas mudanças
podem garantir uma nova situação, em que os Estados e municípios
estejam capitalizados e com capacidade de investimento, aplicando
melhor os recursos públicos e evitando o desperdício.
O governador defendeu que, diante da crise que é
hoje financeira, econômica e mundial, a maior preocupação deve ser a
manutenção e a geração de empregos no País por meio de estímulos à
ação da iniciativa privada, possibilitando a retomada dos
investimentos. Aécio Neves considerou que uma medida imediata que
pode ser tomada é a revisão do pagamento das dívidas estaduais com a
União, sem atingir a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Com a queda na
taxa de juros pode-se rever o fluxo de amortização das dívidas
estaduais", considerou.
Alternativas - Aécio Neves
também defendeu que parte dos 13% da receita corrente que os Estados
transferem à União sejam direcionadas para investimentos em
infraestrutura nos próprios Estados. Segundo ele, essa medida
poderia melhorar, por exemplo, a situação da malha rodoviária do
País, além de contribuir diretamente na geração de novos
empregos.
O governador também defendeu que o Conselho
Monetário Nacional libere a aplicação dos recursos do Fundo para
Investimento em Infraestrutura e Saneamento nos Municípios de Minas
Gerais. Segundo Aécio Neves, são cerca de R$ 400 milhões que estão
depositados no BDMG, mas não podem ser repassados aos municípios
devido a uma resolução do conselho. "Sua liberação teria impacto
direto na geração de emprego e renda nos municípios mineiros e
também nas condições sociais do Estado, principalmente de saúde",
afirmou.
Esforço conjunto para superar a crise é ressaltado
pelo presidente da ALMG
O presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto
Coelho, afirmou que Minas poderá superar a crise e manter o ciclo de
desenvolvimento iniciado nos últimos anos por meio de um esforço
conjunto, capaz de estimular as empresas mineiras e a geração de
empregos e renda para a população. "Parte desse esforço se traduz
também em uma contenção responsável de despesas visando à adaptação
de todos os setores às medidas de austeridade necessárias
atualmente."
Municípios - Pinto Coelho
lembrou que os resultados positivos apresentados pela economia
mineira em 2008 estão ligados aos três primeiros trimestres do ano,
mas que, no quarto semestre, a trajetória de crescimento econômico
foi interrompida pela crise. Ele falou sobre os reflexos dela nos
municípios mineiros, informando que o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) registrou uma perda de 30% nos três primeiros meses
de 2009 em comparação com o ano anterior.
"Diante dessas perdas significativas, muitas
cidades já enfrentam dificuldades para manter serviços básicos como
saúde, educação, saneamento básico e limpeza urbana", considerou.
Alberto Pinto Coelho também lembrou que a desaceleração na economia
já se refletiu no índice de desemprego em Minas, sendo que, somente
em fevereiro, 14 mil postos de trabalho foram fechados na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Entretanto, o presidente da ALMG destacou que
medidas já estão sendo tomadas em Minas Gerais para o enfrentamento
da crise. Ele destacou a Comissão Extraordinária para o
Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional, criada
pela Assembleia Legislativa com o objetivo de encontrar alternativas
e acompanhar a sua implantação. Alberto Pinto Coelho também
ressaltou as medidas tomadas pelo Governo do Estado, como a
flexibilização tributária, o aumento do crédito e a manutenção dos
investimentos previstos.
Fiemg defende redução da taxa de juros
A redução da taxa básica de juros foi um dos
caminhos apontados pelo presidente da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de Andrade, para a
retomada do crescimento do País. Para ele, a redução da taxa de
juros já poderia ter acontecido em dezembro e janeiro. Outras
medidas defendidas por ele são a disponibilidade de crédito para as
empresas, a isenção dos impostos sobre novos investimentos e a
redução dos gastos públicos.
Robson Braga afirmou que Minas Gerais apresentou um
crescimento maior do que a média do País nos últimos quatro anos,
mas que os últimos meses de 2008 geraram grande apreensão. Ainda
segundo ele, de janeiro a fevereiro de 2009, 108 mil trabalhadores
perderam emprego nas indústrias do Estado. "A perda do emprego é a
pior situação para todos", considerou.
O diretor-presidente do Jornal Estado de
Minas e vice-presidente do condomínio acionário dos Diários
Associados, Álvaro Teixeira da Costa, citou como exemplo a ser
seguido para a superação da crise a Coréia do Sul. Segundo ele, com
algumas medidas adotadas pelo governo, aquele país conseguiu
reverter no início desse ano a situação de estagnação econômica.
"Entre as medidas adotadas pela Coréia do Sul, estão o corte de
juros, o incentivo ao crédito para pequenas e médias empresas e o
incentivo fiscal", afirmou. Para ele, essa crise é a pior desde a
depressão de 1929, mas a história mostrou que é possível superar as
adversidades.
O ex-governador de Minas Gerais Rondon Pacheco
afirmou, em mensagem gravada, que o evento será um espaço importante
para discutir uma solução política para a crise.
Presenças - Também
participaram da abertura o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio
Resende; o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; o
prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o deputado federal Júlio
Delgado e o secretário de Estado do Trabalho, Assistência e
Desenvolvimento Social do Espírito Santo, Tarcísio Celso
Vargas.
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