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Quarta-feira (15) é o último dia para participar de Consulta
Pública
Termina nesta quarta-feira (15/4/09) a Consulta
Pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre
o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que cria o Plano
Decenal de Educação de Minas Gerais. Até a manhã desta segunda-feira
(13), já foram enviadas 126 propostas com sugestões de alterações do
plano decenal, oriundas de 38 municípios de oito regiões do Estado
(Sul de Minas, Vale do Jequitinhona/ Mucuri, Norte de Minas,
Triângulo, Central, Rio Doce, Centro-Oeste de Minas e Mata). A
Consulta Pública foi aberta no dia 17 de março.
Com tradição de ouvir os mais diversos segmentos da
sociedade, a Assembleia pretende agora ampliar a discussão sobre um
assunto que interfere diretamente na vida dos mineiros. Qualquer
cidadão pode participar da Consulta Pública. Até o momento, foram
recebidas propostas dos mais diversos segmentos ligados à educação,
tais como escolas estaduais, universidades e associações de
estudantes.
Essa é a primeira vez que o Legislativo mineiro
realiza uma Consulta Pública. A iniciativa é uma das ações do
Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios
da Política Educacional, que terá encontros regionais e uma
etapa final, entre os dias 13 e 15 de maio, no Plenário da
Assembleia.
As contribuições apresentadas na Consulta Pública
serão discutidas nos Grupos de Trabalho da etapa final do Fórum
Técnico, em Belo Horizonte. Depois de analisadas e aprovadas, as
sugestões da Consulta serão incluídas no documento final a ser
entregue ao presidente da Assembleia. Posteriormente, serão
encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da ALMG, que vai avaliar a pertinência e a possibilidade
de inclusão no PL 2.215/08.
Como participar - Para participar da Consulta
Pública, é necessário acessar a página principal da Assembleia na
internet (www.almg.gov.br) e clicar no banner Plano Decenal
de Educação, para conhecer o projeto e ter acesso ao formulário. O
usuário deverá preencher um campo com dados pessoais (e-mail, nome,
telefone, município, categoria e entidade) e depois escolher sobre o
tema que deseja abordar. Não existe limite de participação e cada
cidadão poderá sugerir quantas modificações desejar. É possível
comentar cada um dos 11 temas do Plano Decenal de Educação. Mais
informações sobre a Consulta Pública estarão disponíveis no
hotsite, a partir desta terça (17).
Temas - O Plano Decenal de
Educação de Minas Gerais está estruturado em 11 temas: educação
infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior;
educação de jovens e adultos; educação especial; educação
tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do
campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da
educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de
ensino e sua interação. Cada um dos temas possui propostas
específicas, que são as Ações Estratégicas e as Metas, sendo que por
meio da Consulta Pública será possível alterar (retirar ou
acrescentar texto), suprimir (eliminar uma ação estratégica ou meta)
ou apresentar novo item (sugerir nova ação estratégica ou
meta).
Encontros regionais - Os
encontros regionais do fórum técnico têm como objetivo ampliar a
discussão no Estado sobre o Plano Decenal de Educação. Já foram
realizadas reuniões em Araçuaí (26/3), Montes Claros (31/3),
Governador Valadares (3/4) e Paracatu (7/4). As entidades e
movimentos sociais que apoiam a ALMG na realização do evento
coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz de Fora
(17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4).
Participam da preparação do debate e do fórum mais
de 20 entidades ligadas à educação, envolvendo governo estadual, a
Secretaria de Estado de Educação, gestores municipais, estudantes,
professores, pais, conselhos de educação, representantes da educação
indígena, quilombola e do campo, entre outros. Na sexta-feira
(13/3/09), as discussões sobre o Plano Decenal de Educação na ALMG
tiveram início com a realização de um debate público da Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. O fórum técnico está
sendo realizado a requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) e da
ex-deputada Elisa Costa (PT).
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