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Governo pede autorização para empréstimo de US$ 260 mi com o
BID
O governador Aécio Neves enviou à Assembleia
Legislativa de Minas Gerais projeto de lei para autorizar o
Executivo a contrair empréstimo de US$ 260 milhões do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). A mensagem com a proposição
foi recebida na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira
(1º/4/09).
De acordo com o projeto, os recursos serão
aplicados no Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas
Gerais III, que tem por objetivo financiar atividades e projetos nas
áreas de logística de integração e desenvolvimento e rede de cidades
e serviços, que integram o Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI). A verba será alocada em projetos estruturadores
previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008-2011.
Para a realização da operação de crédito, o Estado
oferecerá como contragarantia à União cotas e receitas tributárias,
além de inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos
encargos relativos ao serviço da dívida (amortização do principal e
juros). O projeto prevê ainda que os recursos próprios adiantados
pelo Estado para a execução do programa, acertados previamente com o
BID, serão reembolsados pelo banco financiador. A proposição será
analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Requerimentos - Durante a reunião, a Mesa
também informou a aprovação dos requerimentos 3.555 a 3.563/09.
Foram também deferidos dois requerimentos da deputada Gláucia
Brandão (PPS) para a realização de Reuniões Especiais para
homenagear o Colégio Magnum Agostiniano e a 8a Igreja Presbiteriana de Belo
Horizonte.
Outros requerimentos foram deferidos: do deputado
Fábio Avelar (PSC), solicitando a convocação de Reunião Especial
para homenagear o Hospital Vera Cruz; de Durval Ângelo (PT),
solicitando homenagem para o centenário de nascimento de Dom Hélder
Câmara; de Gil Pereira (PP), solicitando a inserção nos anais da
Casa do pronunciamento do deputado federal José Santana de
Vasconcellos sobre a criação da Universidade Federal do Norte de
Minas.
Foram deferidos outros dois requerimentos pedindo a
retirada de tramitação de proposições: o deputado Ademir Lucas
(PSDB) pede a interrupção do Projeto de Lei (PL) 1.358/07; e Walter
Tosta (PMN), do PL 2.697/08.
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