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Comissão do Meio Ambiente discute obra junto à Estação do
Cercadinho
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável realiza, nesta terça-feira (31/3/09), audiência pública
para discutir a construção da alça viária de interligação da BR-356
à MG-030, entre Belo Horizonte e Nova Lima, autorizada pela Lei
18.042, de 2009. Requerida pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), a
reunião será realizada no Auditório da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, às 10 horas. A comissão é presidida pelo deputado
Fábio Avelar (PSC).
A Lei 18.042 é originada do Projeto de Lei (PL)
2.880/08, dos deputados Adalclever Lopes e Gilberto Abramo, do PMDB,
aprovado pela Assembleia em 18 de dezembro do ano passado. Ela
altera a Lei 15.979, de 2006, que criou a Estação Ecológica do
Cercadinho. O objetivo da construção das alças viárias é facilitar a
circulação de veículos na região Centro-Sul da Capital e o acesso a
Nova Lima e a outras cidades da Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH).
A nova lei proíbe qualquer outra construção -
inclusive estruturas de apoio ao tráfego, tais como postos policiais
fixos ou postos de gasolina, restaurantes, lanchonetes, lojas de
conveniência e outras - na área autorizada para construção das
pistas de tráfego da alça viária e de seus acessos. Ainda foi
estabelecido que a obra só terá licença de operação depois de
efetuado o plantio da cobertura vegetal para recuperação ambiental
da área utilizada e as de seu entorno no interior da estação; e
depois de implantada iluminação pública no local.
Outra determinação da nova lei é que a autorização
de uso da área depende de prévia aprovação do órgão responsável pela
administração da estação ecológica, sem prejuízo da necessidade de
licenciamento ambiental e de outras exigências legais, e observados
os pré-requisitos de utilidade pública e interesse social. A Lei
18.042 também determina que todo empreendimento residencial,
comercial ou industrial que, em função de sua construção, instalação
ou ampliação, possa provocar significativo aumento do fluxo de
veículos no sistema viário do entorno da estação ecológica fica
sujeito a licenciamento ambiental no âmbito do Estado.
Estão convidados a participar da reunião o prefeito
de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o superintendente Regional do
Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit),
Sebastião Donizete de Souza; o diretor-geral do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), José Élcio Santos Monteze; o prefeito de
Nova Lima, Carlos Roberto Rodrigues; o presidente da Associação dos
Amigos do Bairro Belvedere, Ubirajara Pires Glória; a presidente da
Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia, Lúcia de Macedo
Soares Poli; o presidente da União das Associações de Bairros da
Zona Sul, Marcelo Marinho Franco; e os jornalistas Eduardo Costa e
Márcio Doti, da Rádio Itatiaia.
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