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Governador Valadares recebe Fórum do Plano Decenal de
Educação
O município de Governador Valadares será a terceira
cidade a receber os encontros regionais do Fórum Técnico Plano
Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política
Estadual. O evento está sendo realizado pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, em parceria com o governo estadual e
entidades e movimentos sociais ligados à educação. O encontro será
realizado na sexta-feira (3/4/09), das 8 às 17 horas, no auditório
da Escola Estadual Prefeito Joaquim Pedro Nascimento (Rua Sete de
Setembro, 2.479, Centro) e será uma oportunidade para a população de
Governador Valadares e da região conhecer, discutir e apresentar
sugestões ao Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que cria o
Plano Decenal de Educação do Estado. Não é necessário fazer
inscrição prévia para participar do evento.
O PL 2.215/08 está tramitando na ALMG e será
transformado na lei que vai estabelecer a política educacional do
Estado para os próximos dez anos. O projeto atende à Lei Federal
10.172, de 2001, que determina aos estados, Distrito Federal e
municípios a elaboração de planos decenais de educação, com base no
Plano Nacional de Educação. Em Minas, a proposta abrange onze áreas,
cada uma delas com objetivos, metas e ações estratégicas definidas.
No encontro de Governador Valadares, os
participantes, reunidos em quatro grupos de trabalho, poderão
apresentar até dez propostas de modificação para cada um dos onze
temas do Plano Decenal de Educação, que serão posteriormente
discutidas na etapa final do fórum técnico, que acontece no Plenário
da ALMG, em Belo Horizonte, entre os dias 13 e 15 de maio. Também
serão eleitos 12 representantes da região para participar da etapa
final do fórum técnico.
A Assembleia, juntamente com o governo estadual e
com entidades e movimentos sociais, está ainda realizando encontros
em Araçuaí (25/3), Montes Claros (31/3) e Paracatu (7/4). As
entidades e movimentos sociais que apoiam o Parlamento na realização
do evento coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz
de Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4).
Programação - Na abertura
do encontro regional de Governador Valadares, está prevista a
participação do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho
(PP); da prefeita municipal de Governador Valadares, Elisa Costa; da
presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, Dilene
Guimarães Dileu; da secretária municipal de Educação, Sames Assunção
Madureira; da superintendente regional de Ensino de Governador
Valadares, Maria da Penha Vieira Machado; da representante do
Conselho Municipal de Educação, Mercês Meira de Alvarenga; além de
representantes dos professores, estudantes e pais.
Às 9h30, tem início as palestras e quatro
convidados irão falar sobre o Plano Decenal de Educação. São eles: o
coordenador do Plano Decenal de Educação e representante da
Secretaria de Estado da Educação (SEE), Luís Aureliano Gama de
Andrade; a representante da Comissão Organizadora do Plano Decenal
de Educação e da SEE, Maria de Lourdes Melo Prais; o professor do
Centro Universitário do Leste de Minas Gerais em Coronel Fabriciano
e diretor do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Luiz Antônio
da Silva; e a professora e diretora estadual do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Lilian Paraguai.
A partir das 10h30, os participantes irão se reunir
em quatro grupos de trabalho para discutir o plano e apresentar
sugestões de modificação. Os temas abordados pelos grupos de
trabalho serão os seguintes: educação infantil, ensino fundamental,
educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena,
educação do campo e quilombolas (grupo um); ensino médio, educação
tecnológica e formação profissional, educação superior (grupo dois);
formação e valorização dos profissionais da educação (grupo três); e
financiamento e gestão, diálogo entre as redes de ensino e sua
interação (grupo quatro). Às 15h30, será realizada a Plenária Final
com a apresentação dos relatórios de cada grupo e a eleição dos
representantes para a etapa final em Belo Horizonte.
Fórum técnico - O Fórum Técnico Plano
Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política
Estadual está sendo realizado pela
Assembleia em parceira com o governo estadual e com mais de 20
entidades ligadas à educação, envolvendo governo estadual, a
Secretaria de Estado de Educação, gestores municipais, estudantes,
professores, pais, conselhos de educação, representantes da educação
indígena, quilombola e do campo, entre outros.
Além da possibilidade de participação nos encontros
do interior e na etapa final em Belo Horizonte, a população também
poderá enviar suas sugestões de modificação do Plano Decenal de
Educação pela internet, até o dia 12 de abril, através da Consulta
Pública que a ALMG está promovendo. Para participar da Consulta
Pública é necessário acessar a página principal da Assembleia na
internet (www.almg.gov.br) e clicar no banner Consulta
Pública - Plano Decenal de Educação.
Plano Decenal - O Plano
Decenal de Educação de Minas Gerais está estruturado em 11 temas:
educação infantil; educação fundamental; ensino médio; educação
superior; educação de jovens e adultos; educação especial; educação
tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do
campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da
educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de
ensino e sua interação.
Uma das metas que se repete em todos os temas é a
que visa à melhoria do desempenho dos alunos, a fim de que a
universalização da oferta seja acompanhada da qualidade do ensino. A
implementação das metas dependerá ainda de disponibilidade
orçamentária e financeira. Para a maioria dos níveis de educação, o
governo planeja definir, em dois anos, os padrões de atendimento da
educação, abrangendo os aspectos relacionados à infra-estrutura
física, ao mobiliário e equipamento, aos recursos didáticos, ao
número de alunos por turma, à gestão escolar e aos recursos humanos
indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade.
Outra ação estratégica prevê, também em dois anos,
a definição das habilidades e competências a serem adquiridas pelos
alunos, bem como as metas a serem alcançadas pelos professores, a
cada ano escolar, de modo a garantir o progresso dos alunos. Há
também a previsão de um sistema de premiação para os professores em
função dos bons resultados.
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