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Montes Claros receberá encontro sobre Plano Decenal de
Educação
O segundo encontro regional do Fórum Técnico
Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política
Estadual será nesta terça-feira (31/3/09), em Montes Claros,
Norte do Estado. O Fórum está sendo realizado pela Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, em parceria com o governo estadual e
entidades e movimentos sociais ligados à educação. Os participantes
de Montes Claros terão a chance de apresentar sugestões e debater o
Projeto de Lei (PL) 2.215/08, que estabelece o Plano Decenal de
Educação, com objetivos, metas e ações para a política educacional
do Estado nos próximos dez anos.
O evento, no Centro Cultural Dr. Hermes de Paula
(Praça Dr. João Chaves, 32, Centro), começará às 8 horas, com o
credenciamento (não é necessário fazer inscrição prévia). Às 8h30,
acontecerá a abertura, que deverá contar com a presença do
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); do prefeito
municipal de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite; do presidente da
Câmara Municipal de Montes Claros, Athos Mameluque Mota; da
superintendente regional de Ensino de Montes Claros, Maria Salete de
Souza Nether; da representante do Conselho Municipal de Educação de
Montes Claros, Geralda Aquino de Oliveira; além de representantes
dos professores, dos estudantes e dos pais.
Às 9h30, tem início as palestras e quatro
convidados irão falar sobre o Plano Decenal de Educação. São eles: o
coordenador do Plano Decenal de Educação e representante da
Secretaria de Estado da Educação (SEE), Luís Aureliano Gama de
Andrade; a representante da Comissão Organizadora do Plano Decenal
de Educação e da SEE, Maria de Lourdes Melo Prais; o reitor da
Universidade Estadual de Montes Claros, Paulo César Gonçalves de
Almeida; e o presidente do Sindicato dos Professores de Minas
Gerais, Gilson Luis Reis.
Temas - Os quatro grupos
de trabalho iniciarão as suas atividades às 10h30, discutindo, cada
um, temas das 11 áreas do Plano Decenal, assim distribuídos: Grupo
1: "Educação infantil/ensino fundamental/ensino médio"; Grupo 2:
"Ensino Superior/Educação Tecnológica e Formação Profissional e
Valorização dos Profissionais de Educação"; Grupo 3: "Educação
Especial/Educação de Jovens e Adultos/Educação Indígena, Educação do
Campo e Quilombola" e Grupo 4: "Financiamento e Gestão/Diálogo entre
as Redes de Ensino e sua Interação".
No encontro de Governador Valadares, os
participantes, reunidos nos grupos de trabalho, poderão apresentar
até dez propostas de modificação para cada um dos onze temas do
Plano Decenal de Educação, que serão posteriormente discutidas na
etapa final do fórum técnico, que acontece no Plenário da ALMG, em
Belo Horizonte, entre os dias 13 e 15 de maio. Também serão eleitos
12 representantes da região para participar da etapa final do fórum
técnico.Às 15 horas, será realizada a plenária final, com
apresentação do relatório dos grupos de trabalho e eleição dos 12
representantes da região para a etapa final do Fórum.
Entenda o PL 2.215/08
O PL 2.215/08 está tramitando na ALMG e será
transformado na lei que vai estabelecer a política educacional do
Estado para os próximos dez anos. O projeto atende à Lei Federal
10.172, de 2001, que determina aos estados, Distrito Federal e
municípios a elaboração de planos decenais de educação, com base no
Plano Nacional de Educação. Em Minas, a proposta abrange onze áreas,
cada uma delas com objetivos, metas e ações estratégicas definidas.
O Plano Decenal de Educação de Minas Gerais está
estruturado nas seguintes áreas: educação infantil; educação
fundamental; ensino médio; educação superior; educação de jovens e
adultos; educação especial; educação tecnológica e formação
profissional; educação indígena, educação do campo e quilombolas;
formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento
e gestão; e diálogos entre as redes de ensino e sua interação.
Uma das metas que se repete em todos os temas é a
que visa à melhoria do desempenho dos alunos, a fim de que a
universalização da oferta seja acompanhada da qualidade do ensino. A
implementação das metas dependerá ainda de disponibilidade
orçamentária e financeira. Para a maioria dos níveis de educação, o
governo planeja definir, em dois anos, os padrões de atendimento da
educação, abrangendo os aspectos relacionados à infra-estrutura
física, ao mobiliário e equipamento, aos recursos didáticos, ao
número de alunos por turma, à gestão escolar e aos recursos humanos
indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade.
Outra ação estratégica prevê, também em dois anos,
a definição das habilidades e competências a serem adquiridas pelos
alunos, bem como as metas a serem alcançadas pelos professores, a
cada ano escolar, de modo a garantir o progresso dos alunos. Há
também a previsão de um sistema de premiação para os professores em
função dos bons resultados.
Fórum técnico tem vários encontros
regionais
O Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em
Minas Gerais: Desafios da Política Estadual está sendo realizado
pela Assembleia em parceira com o governo estadual e com mais de 20
entidades ligadas à educação, envolvendo governo estadual, a
Secretaria de Estado de Educação, gestores municipais, estudantes,
professores, pais, conselhos de educação, representantes da educação
indígena, quilombola e do campo, entre outros.
A Assembleia, juntamente com o governo estadual e
com entidades e movimentos sociais, está ainda realizando encontros
em Araçuaí (25/3), Governador Valadares (3/4) e Paracatu (7/4). As
entidades e movimentos sociais que apoiam o Parlamento na realização
do evento coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz
de Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4).
Além da possibilidade de participação nos encontros
do interior e na etapa final em Belo Horizonte, a população também
poderá enviar suas sugestões de modificação do Plano Decenal de
Educação pela internet, até o dia 12 de abril, através da Consulta
Pública que a ALMG está promovendo. Para participar da Consulta
Pública é necessário acessar a página principal da Assembleia na
internet (www.almg.gov.br) e clicar no banner Consulta
Pública - Plano Decenal de Educação.
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