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Comissão aprova parecer para PL que institui a Política do
Livro
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (18/3/09), parecer de 2º
turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 614/07, do deputado Weliton
Prado (PT), na forma do vencido em 1º turno. O projeto institui a
Política Estadual do Livro, com o objetivo de estimular a produção
literária e a difusão do livro, estabelecendo uma série de medidas a
serem implementadas pelo poder público. O parecer foi aprovado com a
emenda nº 1 da comissão
A emenda nº 1 ao vencido estabelece a previsão de
elaboração do Plano Estadual do Livro e Leitura deverá ocorrer em
articulação com a União e com os Municípios.
Aprovado também parecer favorável ao PL 1.177/07,
de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB), que institui o Dia da
Liberdade no Estado. O parecer foi aprovado em turno único, na forma
do substitutivo nº 1 com a rejeição da emenda nº 1, ambos também do
deputado Domingos Sávio. O substitutivo nº 1 define que o dia 12 de
dezembro será o Dia da Liberdade, quando acontecerá a transferência
simbólica da capital mineira para o município de São João del- Rei.
Aprovado ainda requerimento da deputada Gláucia
Brandão (PPS), solicitando a realização de audiência pública para
debater os resultados do 4º Congresso do Ministério Público
realizado no último dia 11, em Ouro Preto. Será convidado para a
reunião, o titular do Ministério Público de Defesa do Patrimônio
Cultural e outras autoridades. Foram aprovados também dois
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputada Gláucia
Brandão (PPS), presidente; deputados Juninho Araújo (PRTB), vice;
Getúlio Neiva (PMDB); e Vanderlei Jangrossi (PP).
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