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Consulta Pública sobre Plano Decenal de Educação começa na terça
(17)
Com o objetivo de receber sugestões da sociedade
sobre o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que cria o
Plano Decenal de Educação do Estado, a Assembleia Legislativa de
Minas Gerais dará início, nesta terça-feira (17/3/09), a uma
Consulta Pública pela internet. Até o dia 12 de abril, o cidadão
poderá enviar pela internet sugestões de modificações do projeto,
que depois de ser discutido pelas comissões da ALMG e aprovado pelo
Plenário, será transformado na lei que vai estabelecer a política
educacional do Estado para os próximos dez anos.
Essa é a primeira vez que a Assembleia Legislativa
realiza uma Consulta Pública, ampliando a possibilidade de
participação da sociedade nas discussões sobre a educação no Estado.
A Consulta Pública é uma das ações do Fórum Técnico Plano Decenal de
Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional, que terá
encontros regionais e uma etapa final, entre os dias 13 e 15 de
maio, no Plenário da Assembleia.
As contribuições apresentadas na Consulta Pública
serão discutidas, em Belo Horizonte, nos Grupos de Trabalho da etapa
final do Fórum Técnico. Depois de analisadas e aprovadas, as
sugestões da Consulta Pública serão incluídas em um documento final
a ser entregue ao presidente da Assembleia. Posteriormente, serão
encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da ALMG, que vai avaliar a pertinência de incluí-las no
PL 2.215/08.
Como participar - Para participar da Consulta
Pública é necessário acessar a página principal da Assembleia na
internet (www.almg.gov.br) e clicar no banner Plano Decenal de Educação. O usuário
deverá preencher um campo com dados pessoais (e-mail, nome,
telefone, sexo, município, categoria e entidade) e depois escolher
sobre qual tema deseja fazer uma contribuição.
Não existe limite de participação e cada cidadão
poderá sugerir quantas modificações desejar. É possível fazer a
contribuição sobre cada um dos 11 temas do Plano Decenal de
Educação. Mais informações sobre a Consulta Pública estarão
disponíveis no hotsite a partir desta terça (17).
Temas - O Plano Decenal de
Educação de Minas Gerais está estruturado em 11 temas: educação
infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior;
educação de jovens e adultos; educação especial; educação
tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do
campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da
educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de
ensino e sua interação. Cada um dos temas possui propostas
específicas, que são as Ações Estratégicas e as Metas, sendo que
através da Consulta Pública será possível alterar (retirar ou
acrescentar texto), suprimir (eliminar uma ação estratégica ou meta)
ou apresentar novo item (sugerir nova ação estratégica ou
meta).
Encontros regionais - Os
encontros regionais do fórum técnico têm como objetivo ampliar a
discussão no Estado sobre o Plano Decenal de Educação. Serão
realizadas reuniões em Araçuaí (26/3), Montes Claros (31/3),
Governador Valadares (3/4) e Paracatu (7/4). As entidades e
movimentos sociais que apoiam a ALMG na realização do evento
coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz de Fora
(17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4).
Participam da preparação do debate e do fórum mais
de 20 entidades ligadas à educação, envolvendo governo estadual, a
Secretaria de Estado de Educação, gestores municipais, estudantes,
professores, pais, conselhos de educação, representantes da educação
indígena, quilombola e do campo, entre outros. Na sexta-feira
(13/3/09), as discussões sobre o Plano Decenal de Educação na ALMG
tiveram início com a realização de um debate público da Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática sobre o tema. O fórum
técnico está sendo realizado a requerimento do deputado Carlin Moura
(PCdoB) e da ex-deputada Elisa Costa (PT).
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