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Relatório sobre Serras da Moeda e da Calçada sai até dia
30
A fim de colher informações para elaboração do
relatório final da Comissão Especial das Serras da Calçada e da
Moeda, deputados sobrevoaram a região nesta quinta-feira (12/3/09).
A visita aconteceu por sugestão do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), relator da comissão especial da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. O deputado disse que concluirá o relatório até o dia
30 de março. Também participaram da visita os parlamentares Fábio
Avelar (PSC) e Délio Malheiros (PV).
Criada a requerimento do deputado Fábio Avelar, a
comissão especial tem o objetivo de analisar o potencial para usos
alternativos do solo e do subsolo das serras, junto com a
preservação dos patrimônios arqueológico, espeleológico e natural
dessas áreas, bem como seu potencial ecoturístico. Nesta
quinta-feira, os deputados percorreram a região em um helicóptero do
Instituto Estadual de Florestas (IEF). Foram visitados a Mina Pau
Branco, em Brumadinho, de propriedade do grupo francês Vallourec
& Mannesmann Tubes; e o povoado de São Caetano da Moeda,
distrito do município de Moeda. No sobrevôo, também foram
verificados remanescentes arqueológicos do forte da Serra da Calçada
e loteamentos clandestinos na área do Parque Estadual da Serra do
Rola-Moça.
O trabalho dos parlamentares ocorre em meio a
disputas entre empresas mineradoras, moradores de condomínios e
entidades ambientais, que divergem a respeito do destino das áreas
em estudo. A Serra da Moeda é um grande espinhaço, ou cadeia de
montanhas, que se estende por 70 quilômetros, de Belo Horizonte ao
município de Belo Vale, no sentido norte-sul. Tem esse nome por
causa da cunhagem clandestina de barras de ouro na época do Brasil
colônia, que era feita na região. Inclui vários segmentos e
ramificações, entre os quais a Serra da Calçada. Esta serra, por sua
vez, se distribui entre os municípios de Nova Lima e Brumadinho. Ali
há um "forte", estrutura murada que é remanescente de uma antiga
fazenda do século XVIII, onde já se explorava ouro. Boa parte da
área é hoje de propriedade da mineradora Vale.
Na Mina Pau Branco, os deputados foram recebidos
pelo superintendente geral da V&M Mineração, Mário Cançado; pelo
superintendente de Controladoria, Rogério Perillo; e pelo
superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Relações
Corporativas, Antônio Claret. Durante a visita, os parlamentares
puderam ver a cava e a área de beneficiamento de minério de ferro.
Também foi visitada uma gruta próxima à sede da empresa.
Criada em 1955, a V&M corresponde à antiga
Mannesmann Mineração S/A. Localizada a 30 quilômetros de Belo
Horizonte, a Mina Pau Branco produz quatro milhões de toneladas de
minério de ferro por ano. A localidade de São Caetano da Moeda
possui ruínas de uma "casa da moeda" clandestina do século XVIII. Na
época colonial, ali eram cunhadas ilegalmente barras de ouro, para
fugir à cobrança de impostos da coroa portuguesa. Em agosto, a
comunidade comemora a festa de São Caetano, que atrai
visitantes.
Assembleia tem diferentes propostas para as
serras
A comissão especial precisa concluir seu trabalho
até o dia 3 de abril. O relatório final deverá ser encaminhado aos
órgãos ambientais, ao Ministério Público e à sociedade civil
organizada, e servirá de orientação para a análise de três
proposições que tramitam na Assembléia sobre o assunto. São elas a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/07, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva, o Projeto de Lei (PL) 1.304/07, do deputado Délio
Malheiros (PV), e o PL 124/07, do deputado Ivair Nogueira
(PMDB).
A PEC 16/07 tramita em 2º turno. Ela pretende
incluir a Serra da Moeda entre as áreas tombadas do Estado. Os
trabalhos da comissão da PEC foram suspensos para aguardar a
conclusão das atividades da comissão especial das serras. Já o PL
1.304/07 atraiu o apoio de diversas entidades ambientais e de
moradores da região da Serra da Calçada. Ele pretende incorporar a
área ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. A idéia é defendida
pela Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa
da Serra da Calçada (Arca-Amaserra) e pela entidade Astúrias, que
tem um projeto de criação do Museu do Ecoturismo na região.
O PL 1.304/07 foi anexado ao PL 124/07, que propõe
reduzir em 6,5% a área do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, com
o objetivo de regularizar áreas ocupadas por mineradoras e um
empreendimento imobiliário. O parque abrange os municípios de Belo
Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima, atingindo uma área de
3.941,09 hectares.
Apesar de já existirem três proposições, o deputado
Dalmo Ribeiro afirmou que seu relatório caminha para a apresentação
de uma quarta proposta, que incorpore aspectos das anteriores. Além
das proposições legislativas, também serão consideradas no relatório
as informações coletadas nas três audiências públicas realizadas
pela comissão e na visita desta quinta-feira. "Já temos depoimentos,
documentos técnicos e periciais. Foi importante os deputados terem
acompanhado isso de perto. É preciso considerar também o que já tem
sido feito pelas mineradoras, o que inclui um trabalho de
preservação", afirmou Dalmo.
Deputado diz que Serra da Calçada será
preservada
Em junho de 2008, a Serra da Calçada foi tombada
pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).
A área tombada corresponde à propriedade da Vale, que pretende
explorar ferro em parte do terreno. A Vale pretende a revisão do
tombamento de forma a permitir a exploração parcial, em troca da
preservação do restante da área, que inclui as ruínas históricas da
exploração aurífera na época colonial, pinturas rupestres, lascas de
cristal possivelmente produzidas por populações primitivas, fauna e
vegetação características dos campos ferruginosos. Para as entidades
ambientalistas, é importante a preservação de toda a área.
O deputado Délio Malheiros disse estar certo de que
a Serra da Calçada será totalmente preservada, mesmo que não seja
formalmente incorporada ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.
"Não importa o instrumento, queremos a Serra da Calçada
integralmente preservada, assim como pontos da Serra da Moeda",
afirmou o parlamentar. Para o deputado, a exploração mineral, se
totalmente liberada, poderia colocar em risco as nascentes que
fornecem água para a Capital. Dalmo Ribeiro ressalvou, no entanto,
que ainda tem alguns aspectos a analisar antes de concluir sua
recomendação sobre a Serra da Calçada.
Já o deputado Fábio Avelar disse estar certo de que
o colega Dalmo chegará a uma proposta equilibrada, que leve em conta
todas as partes envolvidas na questão. Não podemos deixar de
reconhecer a importância da atividade mineral para a economia
mineira, sem deixar de considerar a prioridade da preservação
ambiental", declarou o parlamentar.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Fábio Avelar (PSC) e Délio Malheiros
(PV).
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