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Agricultura familiar no Plano Safra será tema de
audiência
O Plano Safra 2009 traz importantes incentivos à
agricultura familiar, como a modernização da produção e apoio à
comercialização, com garantia de preços para 15 produtos que
integram a cesta básica. Para discutir esses aperfeiçoamentos, e
pedir melhores preços para os produtos, o deputado Padre João (PT)
solicitou uma audiência pública da Comissão de Política Agropecuária
e Agroindustrial, na reunião desta terça-feira (10/3/09).
O requerimento de Padre João foi aprovado, bem como
outros dois do mesmo autor. O segundo pede audiência pública para
discutir a implantação do decreto 44.867/08, que concede redução no
ICMS incidente sobre produtos da agricultura familiar que integram a
cesta básica. O parlamentar argumenta que a Secretaria de Estado da
Fazenda não regulamentou o decreto e o benefício ainda não chegou
aos pequenos produtores.
O terceiro requerimento pede reunião conjunta com a
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para
avaliar a Medida Provisória 455, que trata da Alimentação Escolar
para a Educação Básica e do Programa Dinheiro Direto na Escola, para
aquisição de gêneros para a merenda escolar na própria comunidade
adjacente.
Pareceres aprovados -
Recebeu parecer pela aprovação em 2º turno o Projeto de Lei (PL)
496/07, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Cultura
da Bucha Vegetal. O autor é o deputado Leonardo Moreira (DEM). O
relator, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) propôs aprovação na
forma do vencido em 1º turno.
Também aprovado o parecer de 1º turno sobre o PL
1.976/07, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à
formação de Banco Comunitário de Sementes de cultivares locais,
tradicionais ou crioulas. O projeto, de autoria do deputado Padre
João, teve como relator Chico Uejo (PSB), e apoio técnico da Epamig
em sua elaboração.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
vice-presidente; Carlos Gomes (PT)
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