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Comissão opina pela manutenção de veto sobre doação de
imóvel
A Comissão Especial criada para analisar o Veto
Total à Proposição de Lei 18.889 aprovou parecer pela manutenção do
veto em reunião nesta quinta-feira (5/3/09) na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A proposição autoriza o Estado a
reverter imóvel ao município de Conceição das Alagoas (Triângulo
Mineiro).
A proposição de lei é proveniente do Projeto de Lei
(PL) 699/07, do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Na justificativa
para o veto, o governador afirmou que a Polícia Militar tem
interesse no imóvel para ali instalar um pelotão.
O relator da matéria, deputado Tenente Lúcio (PDT),
concordou com a justificativa apresentada pelo governador. Segundo o
Executivo, a Polícia Militar de Conceição das Alagoas está instalada
precariamente em imóvel residencial alugado pelo Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva. Agora o Veto Total à Proposição
de Lei 18.869 vai ser incluído na pauta do Plenário.
Presenças - Deputados
Delvito Alves (DEM), presidente; Chico Uejo (PSB), vice-presidente;
e Tenente Lúcio (PDT).
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