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Comissão de Administração Pública aprova
audiências
Uma série de audiências públicas deve ser realizada
pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Assuntos como verbas para merenda escolar; situação
dos lixões em Minas Gerais; contratação de pessoal para atender
necessidade temporária de interesse público; transporte de
passageiros para o Aeroporto de Confins; e situação dos agentes de
segurança penitenciária aprovados em concurso público serão
debatidos futuramente pelos parlamentares. Requerimentos solicitando
tais encontros foram aprovados na reunião da manhã desta
quarta-feira (4/3/09).
O Projeto de Lei (PL) 2.578/08, do governador, que
trata da contratação por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, motivou a apresentação
de dois requerimentos para que ele seja debatido em audiência
pública. Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Padre João (PT)
querem discutir o projeto. No último dia 17, a matéria recebeu
emendas em Plenário, que precisam ser analisadas pela Comissão de
Administração Pública.
Outra audiência pública da comissão vai analisar a
situação dos municípios mineiros que correm risco de perder o
repasse de verbas da União para a compra de merenda escolar. O
requerimento do encontro é do deputado Délio Malheiros (PV),
presidente da comissão. Também do parlamentar, foi aprovado
requerimento para discutir a situação dos lixões de Minas Gerais,
"que vêm gerando grande preocupação, uma vez que a forma de
disposição do lixo se dá pela simples descarga sobre o solo, sem
proteção ao meio ambiente". Outro requerimento de Délio Malheiros é
para que seja realizada reunião extraordinária da comissão para
homenagear as companhias aéreas que prestam serviço em Minas Gerais,
especialmente as que operam vôos internacionais, como a TAP, na rota
Belo Horizonte-Lisboa.
Enchentes - O problema das
enchentes em Minas Gerais também será debatido em audiência pública,
a requerimento do deputado Sargento Rodrigues. Ele pede que sejam
discutidas as últimas enchentes em Belo Horizonte e Contagem,
principalmente os alagamentos ocorridos nas proximidades da Avenida
Tereza Cristina, nos Bairros Betânia e Barreiro. Também do deputado,
foi aprovada reunião para debater a situação de agentes de segurança
penitenciários aprovados em concursos público.
Também foi aprovado requerimento do deputado Doutor
Viana (DEM) para que seja realizada audiência pública conjunta com a
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a
situação dos taxistas de Belo Horizonte e Região Metropolitana em
relação ao transporte de passageiros para o Aeroporto Internacional
Tancredo Neves (Confins).
Foram aprovados ainda 20 requerimentos que
dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente da comissão; Ivair Nogueira (PMDB),
vice; Neider Moreira (PPS), Padre João (PT) e Ademir Lucas
(PSDB).
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