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Projeto sobre jogos olímpicos tem 40 dias para ser
analisado
Durante a Reunião Ordinária de Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (3/3/09),
foi comunicado que o Projeto de Lei (PL) 2.948/08, do governador,
passou a tramitar em regime de urgência desde a data do recebimento
do pedido do Executivo neste sentido, no dia 26 de fevereiro. O
projeto dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Estado para
realização de parte dos Jogos Olímpicos de 2016 em Belo
Horizonte.
De acordo com o Regimento Interno, projetos do
governador com regime de urgência têm todos os prazos de tramitação
reduzidos. Após a análise nas comissões, o Plenário deverá votar a
proposição no prazo de 45 dias, contados a partir do recebimento do
pedido de urgência. Caso isso não aconteça, o projeto será incluído
na ordem do dia com prioridade sobre as demais matérias, para
discussão e votação em turno único.
PEC - A Presidência
determinou o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
34/07, por perda de objeto, tendo em vista a promulgação da Emenda à
Constituição 78. A PEC 34/07, do deputado Gil Pereira (PP), dispõe
sobre a extinção da Câmara de Licitação e da Câmara de Fiscalização
Financeira e Orçamentária dos Municípios dentro da estrutura do
Tribunal de Contas do Estado.
Ainda na reunião, foi deferido requerimento do
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que solicitou a retirada de
tramitação do PL 2.958/08, de sua autoria, que aguarda parecer em
comissão. O projeto estabelece normas para a oferta de cursos de
formação profissional de nível médio pelas instituições privadas de
ensino.
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