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Situação de adolescentes infratores de Betim preocupa
comissão
A situação dos adolescentes infratores de Betim
motivou a aprovação de dois requerimentos durante a reunião da
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais desta terça-feira (3/3/09). A deputada Maria Tereza Lara
(PT), vice-presidente da comissão, levantou o problema ao apresentar
requerimento que encaminha ofício ao secretário de Defesa Social,
Maurício Campos Júnior, pedindo providências em relação a 22
adolescentes que estão detidos na 2a Delegacia de Polícia
Civil da cidade. Segundo a deputada, tal situação contraria o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela requer a transferência
imediata desses adolescentes.
Outro requerimento, de autoria da comissão,
solicita que seja instalado em Betim um plantão institucional de
atendimento ao adolescente infrator. O ofício será encaminhado ao
Tribunal de Justiça, à Secretaria de Defesa Social, à Defensoria
Pública e ao Ministério Público. Também relacionado à cidade de
Betim, foi aprovado requerimento para que a comissão participe do 1º
Seminário de Segurança Pública da cidade nesta quarta-feira (4), às
19 horas.
Outros dois requerimentos foram aprovados nesta
terça-feira (3). Um, do deputado Délio Malheiros (PV), encaminha
ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, à Fraternidade
Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e ao Tribunal de
Justiça de Minas Gerais solicitando que seja implantada uma unidade
de Assistência e Proteção ao Condenado (Apac) em Além Paraíba (Zona
da Mata). Outro, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), formula voto
de congratulações aos policiais que participaram da operação
"Carnaval Seguro", que resultou na apreensão de 260 quilos de
maconha prensada em Governador Valadares. Segundo o deputado, foi a
maior apreensão da droga na cidade nos últimos cinco anos.
Foram aprovados ainda 12 requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente da comissão; Maria Tereza Lara (PT), vice;
Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio (PDT).
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