|
Governador pede urgência para projeto sobre Olimpíadas em
BH
O governador Aécio Neves solicitou à Assembleia
Legislativa de Minas Gerais urgência na tramitação de projeto que
trata das medidas a serem adotadas pelo Estado para realização de
parte dos Jogos Olímpicos de 2016 em Belo Horizonte. A solicitação
foi encaminhada através da Mensagem 362/09, recebida na Reunião
Ordinária de Plenário desta quinta-feira (26/2/09). Na mensagem, o
governador solicita que o Projeto de Lei (PL) 2.948/08 seja
apreciado em regime de urgência, "considerando-se a necessidade de
implementação do cronograma, para que todas as providências se
efetivem em tempo hábil".
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia,
projetos do governador com regime de urgência têm todos os prazos de
tramitação reduzidos. As comissões de mérito também deverão analisar
o projeto em reunião conjunta. Além disso, a Assembleia deverá votar
a proposição no prazo de 45 dias, contados a partir do recebimento
do pedido de urgência. Caso isso não aconteça, o projeto será
incluído na pauta do Plenário com prioridade sobre as demais
matérias, para discussão e votação em turno único.
De acordo com o projeto, o Estado compromete-se,
por exemplo, a observar as regras de acessibilidade e funcionalidade
para pessoas com deficiência. Também garante que será atendido o
plano apresentado na candidatura do Rio de Janeiro como sede das
Olimpíadas 2016, e que serão desenvolvidos programas para
aproveitamento posterior das instalações dos jogos em Belo
Horizonte.
Doação - Em outra mensagem
recebida na reunião desta quinta-feira (26), o governador encaminha
projeto de lei autorizando o Poder Executivo a doar imóvel ao
município de Martinho Campos (Centro-Oeste de Minas). Segundo a
mensagem, o imóvel será utilizado pela prefeitura para construir a
sede de uma unidade de tratamento de dependentes químicos. O terreno
abrigou uma escola estadual, hoje desativada.
|
