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Comissão de veto sobre gestão ambiental elege
presidente
O deputado Domingos Sávio (PSDB) foi eleito nesta
terça-feira (17/2/09) presidente da Comissão Especial criada na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais para emitir parecer sobre o
Veto Total à Proposição de Lei 18.865. O vice-presidente será o
deputado Tiago Ulisses (PV), e como relator foi designado pelo
presidente o deputado Lafayette de Andrada (PSDB).
A proposição vetada teve origem em projeto do
deputado Carlos Pimenta (PDT), apresentado no início de 2007, e
dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo aos Serviços
Municipais de Gestão Ambiental. A intenção do parlamentar é a de
municipalizar esses serviços, especialmente as questões voltadas
para o licenciamento.
A justificativa do autor é de que as deficiências
da fiscalização e do monitoramento a cargo do Estado propiciam ações
lesivas ao meio ambiente. Sua proposta é de contribuir para
aperfeiçoar a gestão ambiental mediante um programa de apoio que
prevê a cessão de recursos humanos e a criação de mecanismos de
apoio financeiro e tributário. O licenciamento ambiental passaria a
ser incumbência municipal, sujeita às normas estabelecidas em
legislação estadual. Como razão para o veto integral, o governador
alegou a elevada despesa que a medida geraria.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Tiago Ulisses (PV), vice;
Lafayette de Andrada (PSDB) e Almir Paraca (PT).
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