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Vetos serão analisados em bloco por
comissões
Durante a Reunião Ordinária de Plenário da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (10/2/09),
foi lida comunicação do líder do Bloco Parlamentar Social, deputado
Inácio Franco (PV), indicando os deputados Wander Borges (PSB) e
Rômulo Veneroso (PV) para vice-líderes do bloco.
Em entrevista à imprensa, o líder do Governo,
deputado Mauri Torres (PSDB), e o secretário-geral da Mesa, José
Geraldo Prado, informaram que os vetos em tramitação na Casa serão
aglutinados por afinidade de assunto para análise das comissões
especiais.
Mauri Torres avalia que a decisão de aglutinar
vetos foi tomada com o objetivo de agilizar a análise das comissões.
Por sua vez, José Geraldo comunicou que os vetos serão distribuídos
em cinco comissões temáticas: assuntos tributários, patrimônio
cultural, assuntos ligados a administração pública, gestão ambiental
e doação de imóveis.
A distribuição dos vetos às proposições se dará da
seguinte forma:
* Assuntos tributários - vetos parciais às
proposições de lei: 18.876, que altera a Lei 14.699, de 2003, que
estabelece prazo de 120 dias para a inclusão de débito no Cadastro
Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública
(Cadin-MG); 18.877, que incidiu sobre regra de fixação dos
percentuais de redução do ICMS sobre a venda de leite; e 18.947,
sobre dispositivo que autoriza isenção de impostos na aquisição de
armas e munição por policiais, bombeiros e agentes
penitenciários.
* Patrimônio cultural - vetos totais às
proposições de lei: 18.939, 18.941 e 18.953, que declaram patrimônio
cultural do Estado, respectivamente, as rotas de peregrinação
Caminho da Luz e Caminho da Fé e o processo artesanal de fabricação
do pé-de-moleque de Piranguinho.
* Assuntos ligados à administração pública -
vetos parciais às proposições de lei: 18.922 que trata da carreira
de médico da área de seguridade social; e 18.956, que dispõe sobre o
Conselho Estadual de Turismo.
* Gestão ambiental - Veto Total à Proposição
de Lei 18.865, que dispõe sobre a política estadual de incentivo aos
serviços municipais de gestão ambiental.
* Doação de imóvel - Veto Total à Proposição
de Lei 18.869, que autoriza o Estado a reverter imóvel ao município
de Conceição das Alagoas (Triângulo Mineiro).
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