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Servidor do TJ tem reajuste; alterado conselho de região
metropolitana
Os servidores do Tribunal de Justiça receberão um
reajuste de 17,5% em seus salários, concedido em duas etapas: 10% a
partir de 1º de janeiro de 2009 e 7,5% a partir de julho do mesmo
ano. Os percentuais incidirão sobre o padrão de vencimento PJ-01 em
vigor em dezembro de 2008. É o que determina a Lei 18.025,
sancionada na última sexta-feira (9/1/09) e publicada neste sábado
(10) no diário oficial Minas Gerais. A lei é originada do
Projeto de Lei (PL) 2.642/08, do Tribunal de Justiça, aprovado em
dezembro pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Outra norma sancionada na última sexta é a Lei
Complementar 106 (ex-Projeto de Lei Complementar 33/07, da deputada
Cecília Ferramenta, do PT), que incluiu um representante ALMG no
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do
Vale do Aço. Até então o conselho era formado por quatro integrantes
do Executivo estadual, dois representantes de Ipatinga, um dos
demais municípios da região (Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso
e Timóteo) e um da sociedade civil organizada. Também ficou
garantida com a lei a isonomia de atuação entre os municípios
integrantes da Região Metropolitana do Vale do Aço, estipulando-se,
a partir de agora, que haverá no conselho dois representantes do
Executivo de cada cidade da região.
Doação de sangue - Também
foi sancionada na última sexta a Lei 18.026 (ex-PL 624/07, do
deputado Weliton Prado, do PT), que institui a Semana de Doação de
Sangue, a ser comemorada na semana em que incidir o dia 25 de
novembro. Esse é o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue.
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