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Comissão visita oficinas de desmanches de veículos nesta terça
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A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais fará uma visita, nesta terça-feira
(16/12/08), às 14h45, aos comerciantes de peças usadas de veículos,
oficinas mecânicas, desmanches, galpões e ferro-velhos de Belo
Horizonte, centralizando na região da Avenida Pedro II. O objetivo é
que estes os comerciantes desses locais conheçam o teor da Lei
17.866, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre o controle do
desmonte de veículos e dá outra providências. Os autores dos
requerimento para a visita são os deputados Sargento Rodrigues
(PDT), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Sebastião Helvécio (PDT) e Délio
Malheiros (PV).
Segundo o presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues, a visita a esses estabelecimentos será para orientar os
comerciantes, por meio de um encarte, sobre o teor da lei sobre
desmanche de veículos. Esse encarte contém informações tais como
qual estabelecimento está autorizado para efetuar o desmanche; as
regras para credenciamento; os deveres do comerciante; e as dúvidas
em relação às autorizações do Detran/MG. O parlamentar lembra ainda
que a lei entra em vigor nesta sexta-feira, 19 de dezembro, e por
isso é fundamental que os comerciantes conheçam a legislação para se
adequar às novas regras.
Foram convidados para a visita o comandante do 34º
BPMMG, tenente coronel PM Cícero Nunes Moreira; o delegado Titular
da 6ª Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, Ramon Sandoli; e o
coordenador de Operações Policiais do COP/Detran/MG, Márcio Lobato
Rodrigues.
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