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Projetos de reajustes para servidores estão prontos para o
Plenário
Quatro projetos de lei do governador que tratam de
reajustes de carreiras do Poder Executivo tiveram parecer pela
aprovação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(FFO) da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na noite desta
terça-feira (9/12/08) e estão prontos para apreciação do Plenário em
1º turno.
São eles: PL 2.922/08, que reajusta os valores das
tabelas de vencimento básico da carreira de advogado autárquico; PL
2.923/08, dos servidores do Grupo de Atividades de Educação
Superior; PL 2.924/08, que reajusta em 5% os vencimentos dos Grupos
de Atividades de Planejamento, Tesouraria, Auditoria e
Político-Institucionais, Agricultura e Pecuária, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Social, Defesa
Social e Transportes e Obras Públicas; e PL 2.925/08, sobre os
vencimentos do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Bolsa de
Atividades Especiais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais
(Fhemig).
Também o PL 2.921/08, do procurador-geral de
Justiça, que institui o Adicional de Desempenho no Ministério
Público, teve parecer de 1º turno aprovado e está pronto para
apreciação no Plenário. O PL 2.642/08, do Tribunal de Justiça, que
reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, também
teve parecer aprovado, mas de 2º turno, e já pode ser apreciado pelo
Plenário nesta etapa de tramitação.
Detalhes dos reajustes - O PL 2.922/08 traz
reajustes a partir de 1º de janeiro de 2009, 1º de julho de 2009 e
1º de janeiro de 2010, o que representará um aumento de 15% nos
vencimentos, com impacto financeiro mensal de R$ 19.234,83 e anual
de R$ 255.053,90. O parecer foi aprovado de acordo com o relatório
daComissão de Constituição e Justiça
(CCJ), que apresentou um
substitutivo. A mudança visa evitar que seja deduzido do reajuste o
valor percebido pelo servidor relativo à Vantagem Temporária
Incorporável (VTI) e também para aperfeiçoar a redação da proposta,
de modo a impedir que ocorra a sobreposição de vigência das tabelas
referidas nos seus anexos. O relator na FFO foi o deputado Jayro
Lessa (DEM).
O PL 2.923/08 institui a Gratificação de
Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior, a
carga-horária diferenciada para os servidores que especifica e o
adicional de doutorado e mestrado para os servidores que especifica
A proposição promove reajustes nas carreiras de professor de
educação superior (7% retroativo a 1o de outubro de
2008); analista universitário, analista universitário da saúde,
técnico universitário e técnico universitário da saúde (13%
retroativo a 1o de julho de 2008); e auxiliar
administrativo universitário (9%). O projeto ainda eleva para 40% o
adicional dos portadores do título de mestre ou de doutor da
carreira de professor de educação superior, que atualmente são de
20% e 35%, respectivamente.
Na CCJ, o projeto recebeu uma emenda acrescentando
artigo que garante que aos reajustes não serão deduzidos os valores
percebidos relativos à VTI.. O parecer na FFO, do deputado Lafayette
de Andrada (PSDB), foi pela aprovação com a emenda da CCJ
O PL 2.924/08 reajusta em 5% os vencimentos dos
Grupos de Atividades de Planejamento, Tesouraria, Auditoria e
Político-Institucionais, Agricultura e Pecuária, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Social, Defesa
Social e Transportes e Obras Públicas e da carreira de auditor
interno do Poder Executivo. O relator na FFO, deputado Sebastião
Helvécio (PDT), opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 da CCJ, que também garante que os valores não serão
deduzidos da VTI.
E o PL 2.925/08 reajusta os vencimento do
Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Bolsa de Atividades
Especiais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Os
reajustes propostos para o Ipem são de 8,8% para auxiliar de
serviços operacionais e auxiliar de gestão, metrologia e qualidade;
8,7% para agente fiscal de gestão, metrologia e qualidade; e de 20%
para analista de gestão, metrologia e qualidade. Os reajustes são
retroativos a 1o de
setembro de 2008. Para a bolsa da Fhemig, que é paga às pessoas que
têm ou tiveram hanseníase e auxiliam no tratamento de portadores da
doença nos hospitais e colônias, o reajuste será de 8%.
O parecer do deputado Lafayette de Andrada foi pela
aprovação com as quatro emendas apresentadas na CCJ. As emendas
tratam de: acrescentar às tabelas a descrição dos níveis de
escolaridade das carreiras de auxiliar de atividades operacionais;
determinar que os reajustes não serão incorporados à remuneração do
servidor referente à função gratificada nem aos proventos de
aposentadoria ou à pensão do servidor, e não servem como base de
cálculo para outro benefício ou vantagem, exceto para adicional por
tempo de serviço; dispor que os recursos do pagamento dos prêmios de
produtividade serão distribuídos entre os servidores considerando o
resultado obtido no acordo de resultados. E garantir que aos
reajustes não serão deduzidos dos valores da VTI
Procuradoria de Justiça institui Adicional de
Desempenho
De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, a
comissão aprovou parecer de 1º turno do PL 2.833/08, que
institui o Adicional de Desempenho (ADE) no âmbito do Ministério
Público. A proposição estabelece que poderá receber o ADE o servidor
efetivo que tenha ingressado no Ministério Público após 15 de julho
de 2003, data da publicação da Emenda à Constituição n° 57, que
vedou o recebimento do qüinqüênio aos servidores que ingressassem no
Estado após essa data. Também poderá receber o ADE o servidor que
tenha entrado no serviço público antes da publicação da emenda,
desde que faça opção por substituir as vantagens por tempo de
serviço que tenha direito a receber pelo ADE.
O parecer do relator, deputado Zé Maia (PSDB), foi
pela aprovação do projeto com a subemenda nº 1 à emenda nº 2 da CCJ,
para aperfeiçoar a técnica legislativa. O projeto recebeu três
emendas da CCJ. A primeira dá nova redação para o caput e
para o parágrafo 2° do artigo 2°, para deixar claro que o pagamento
do ADE será mensal. A emenda n° 2 modifica a redação do parágrafo 1°
do artigo 4°, esclarecendo que será considerado para cálculo do
percentual do ADE o número de resultados satisfatórios obtidos em
avaliações de desempenho durante o estágio probatório. Já a emenda
n° 3 propõe nova redação para o artigo 6° da proposição, deixando
claro que as ADIs satisfatórias obtidas pelo servidor até a data da
aprovação do projeto de lei poderão ser computadas para a obtenção
do ADE.
Reajuste para Tribunal de Justiça - Os
servidores do Judiciário que acompanham a tramitação do PL 2.642/08,
de autoria do presidente do Tribunal de Justiça, comemoraram a
aprovação do parecer de 2º turno da matéria na Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária. O reajusta em 17,5% os
salários dos servidores do Judiciário em duas etapas, sendo 10% a
partir de 1o de janeiro de
2009 e 7,5% em julho do mesmo ano.
Na FFO, o parecer de 2º turno foi aprovado com duas
emendas. A primeira promove mudança no artigo 1º, de modo que o
valor do padrão PJ-01 da Tabela de Escalonamento Vertical de
Vencimentos constante no item "b" do Anexo X da Lei 13.467, de 12 de
janeiro de 2000, passa a ser: de R$ 691,37, a partir de 1º de
janeiro de 2009 e de R$ 738,51 a partir de 1º de julho de 2009. A
emenda nº 2 prevê que a aplicação do disposto nesta lei fica
condicionada ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei
Complementar 101, de 2000. O relator foi o deputado Sebastião
Helvécio. O projeto volta à FFO para apreciação do vencido e das
emendas.
Vista - O PL 2.921/08, do
governador, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do
Estado, com o objetivo de conceder financiamento para assistência à
habitação aos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares (IPSM) e seus pensionistas, recebeu pedido de vista da
deputada Elisa Costa (PT). A proposta permite que sejam repassados
ao IPSM mais R$ 760,3 milhões, a serem pagos em 360 parcelas
sucessivas e mensais, acrescidas de juros de 6% ao ano. Na FFO , o
projeto teve parecer pela aprovação com as emendas da CCJ.
O agente financeiro será o BDMG, e o órgão gestor e
agente executor será o IPSM, atendendo a Lei Complementar 91, de
2006.
Retirados - Por falta de
pressupostos regimentais foram retirados de pauta os seguintes
projetos: 637/07, 1.269/07, 2.394/08, 2.574/08, 2.772/08, 2.788/08,
2.832/08 e 2.877/08.
Presenças - Deputados Zé Maia (PSDB),
presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Agostinho Patrus Filho (PV),
Antônio Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Sebastião
Helvécio (PDT), Sargento Rodrigues (PDT), Gilberto Abramo (PMDB) e a
deputada Elisa Costa (PT).
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