|
Projetos de reajuste de servidores passam pela
CCJ
Quatro projetos de lei que tratam de reajustes de
carreiras do Poder Executivo receberam pareceres de 1º turno da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais na noite desta terça-feira (9/12/08).
Os deputados opinaram pela legalidade, juridicidade
e constitucinoalidade das proposições, que não foram votadas pela
manhã porque foram distribuídas cópias (avulsos) aos parlamentares
da comissão para que pudessem estudar melhor as matérias. Os
projetos foram logo depois para as Comissões de Administração
Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O PL 2.922/08 reajusta o vencimento básico da
carreira de advogado autárquico. De acordo com a proposição, os
reajustes terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2009, 1º de
julho de 2009 e 1º de janeiro de 2010, o que representará um aumento
de 15%.
O relator, deputado Delvito Alves (DEM), opinou
pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, que visa
evitar que seja deduzido do reajuste o valor percebido pelo servidor
relativo à Vantagem Temporária Incorporável (VTI) e também para
aperfeiçoar a redação da proposta.
O PL 2.923/08 reajusta os vencimentos do Grupo de
Atividades de Educação Superior, institui a Gratificação de
Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior e
carga-horária diferenciada para os servidores.
Entre os beneficiados estão professores de educação
superior, analistas universitários, analistas universitário da
saúde, técnicos universitários, técnicos universitários da saúde e
auxiliares administrativos universitários. O projeto ainda eleva
para 40% o adicional dos portadores do título de mestre ou de doutor
da carreira de professor de educação superior, que atualmente são de
20% e 35%, respectivamente.
O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, que acrescenta
artigo que garante que aos reajustes não serão deduzidos os valores
percebidos relativos à VTI.
Apelos - O PL 2.924/08,
por sua vez, reajusta em 5% os vencimentos de 62 carreiras do
Executivo. O relator da matéria, deputado Sebastião Costa (PPS),
opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, que também
garante que os valores não serão deduzidos da VTI.
Na discussão, o deputado Sargento Rodrigues (PDT)
fez um apelo ao governador e ao vice-governador para que incluam
entre os beneficiados os servidores administrativos do Colégio
Tiradentes e do Hospital da Polícia Militar. "É injusto e desumano
deixá-los de fora. Até porque são cerca de 400 profissionais que
ganham muito mal e estão sem aumento há vários anos", disse. A
emenda do deputado Célio Moreira (PSDB), contemplando também os
diretores de escolas, foi rejeitada.
O quarto projeto votado foi o PL 2.925/08, que
reajusta os vencimentos dos servidores do Instituto de Pesos e
Medidas (Ipem) e da Bolsa de Atividades Especiais da Fundação
Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). O relator, deputado Neider
Moreira (PPS), opinou pela aprovação do projeto com as emendas nº 1
a 4.
Os reajustes propostos para o Ipem são de 8,8% para
auxiliar de serviços operacionais e auxiliar de gestão, metrologia e
qualidade; 8,7% para agente fiscal de gestão, metrologia e
qualidade; e de 20% para analista de gestão, metrologia e qualidade.
Para a bolsa da Fhemig, que é paga às pessoas que têm ou tiveram
hanseníase e auxiliam no tratamento de portadores da doença nos
hospitais e colônias, o reajuste será de 8%.
Utilidade pública - Outros
seis projetos de declaração de utilidade pública, que dispensam a
apreciação do Plenário, tiveram pareceres votados.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Delvito Alves (DEM), Hely
Tarqüínio (PV), Neider Moreira (PPS), Sargento Rodrigues (PDT) e
Sebastião Costa (PPS).
|
