|
Comissão de Transporte analisa projeto sobre
trânsito
O Projeto de Lei 2.837/08, do deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão
de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (9/12/08). O relator,
deputado Juninho Araújo (PRTB), recomendou sua aprovação na forma do
substitutivo nº 1, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), que altera a ementa da proposta, entre outros pontos. Como
foi distribuído apenas às duas comissões, o PL 2.837/08 está pronto
para discussão e votação em Plenário. Outras três proposições que
dispensam a apreciação do Plenário também foram aprovadas na mesma
reunião.
Originalmente, o PL 2.837/08 institui a Política de
Educação para o Trânsito. Dessa forma, estabelece diversas
diretrizes sobre o assunto, com o objetivo de promover a convivência
democrática e solidária no trânsito. O substitutivo nº 1 altera a
ementa do projeto, retirando a expressão "Política de Educação para
o Trânsito", que possui vício de iniciativa, uma vez que políticas
públicas devem ser enviadas pelo Poder Executivo para apreciação do
Legislativo.
A expressão retirada foi substituída por
"Diretrizes de Educação para o Trânsito". O substitutivo suprime
ainda os artigos 4o e 5o, que instituem e
regulamentam o "Prêmio Detran - Parceiros do Trânsito Seguro".
Segundo a análise da CCJ, os artigos relativos ao prêmio
extrapolariam a natureza das normas que contêm diretrizes sobre a
educação para o trânsito e, portanto, são regras que só poderiam ser
criadas pelo próprio órgão de trânsito.
Na mesma reunião, foram aprovados dois
requerimentos para realização de audiências públicas. O primeiro
requerimento, de autoria dos deputados Carlos Pimenta (PDT) e Arlen
Santiago (PTB), solicita que a Comissão de Transporte se reuna no
município de Manga (Norte de Minas), ainda em 2008, para discutir a
pavimentação da BR-135, nos trechos entre Itacarambi, Manga e
Montalvânia. O segundo requerimento, de autoria de Carlos Pimenta
(PDT), pede a realização de audiência pública para discutir a
regionalização dos vôos no Estado, em especial a demanda reprimida
que existe no Norte de Minas.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente da comissão; Juninho Araújo
(PRTB), vice; Paulo Guedes (PT) e Dimas Fabiano (PP).
|
