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Participação Popular examina mais 30 Propostas de Ação
Legislativa
A Comissão de Participação Popular concluiu a
análise, nesta terça-feira (2/12/08), de mais 30 Propostas de Ação
Legislativa recolhidas durante as audiências públicas para revisão
do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011. As
propostas foram apresentadas por representantes da sociedade civil
organizada que participaram das reuniões realizadas pela Assembléia
Legislativa de Minas Gerais entre os dias 23 de outubro e 13 de
novembro. As 30 sugestões analisadas foram transformadas em 20
propostas de emendas, uma vez que algumas sugestões foram anexadas
por terem conteúdo semelhante.
Entre as sugestões transformadas em propostas de
emendas está a de número 591/08, à qual foram anexadas as propostas
598, 599, 617 e 633. Todas elas solicitam a ampliação do sistema
estadual de transporte em saúde para alguns municípios das regiões
Central, Mata, Jequitinhonha e Mucuri. Outra sugestão transformada
em proposta de emenda foi a de número 684/08, apresentada pela
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que
aumenta a meta financeira de ação que integra a área de resultados
"Qualidade Ambiental", na região do Rio Doce.
Também foram transformadas em propostas de emendas
as Propostas de Ação Legislativa de números 589/08, 611/08, 621/08
(com a proposta 640 anexa), 630/08, 641/08 (com a proposta 642
anexa), 658/08, 675/08, 705/08, 706/08, 707/08, 823/08, 722/08,
810/08 (com a proposta 861 anexa), 721/08, 925/08 (com a proposta
926), 938/08, 950/08 e 1.007/08 (com as propostas 1.008 e
1.018).
A Comissão de Participação Popular é a responsável
pelo exame inicial das propostas da sociedade. Aquelas que forem
transformadas em propostas de emenda ao Orçamento do Estado ou ao
PPAG são encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, que elabora e vota os pareceres sobre as propostas
orçamentárias enviadas pelo Poder Executivo. É esse parecer que vai
orientar a votação em Plenário, a fim de incorporar ou não as
mudanças sugeridas pela sociedade ou pelos parlamentares.
As cinco audiências públicas para revisão do PPAG
realizadas em 2008 registraram uma participação recorde de 1,2 mil
lideranças de todo o Estado. As 457 sugestões apresentadas envolvem
áreas como saúde, educação, segurança, agricultura familiar,
promoção da segurança alimentar, proteção da criança e do
adolescente e implantação do Sistema Único de Assistência Social
(Suas). Houve audiências em Itaobim (23/10), Ituiutaba (28/10),
Barbacena (30/10), Belo Horizonte (5 a 7/11) e Montes Claros
(13/11). De acordo com o presidente da Comissão de Participação
Popular, deputado André Quintão (PT), a análise das sugestões deve
ser concluída na quinta-feira.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente da comissão; Carlin Moura (PCdoB),
João Leite (PSDB) e Maria Lúcia Mendonça (DEM).
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