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Projeto de desafetação da Reserva Serra Azul é enviado ao
IEF
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia
Legislativa de Minas Gerias aprovou, na reunião desta terça-feira
(2/12/08), requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
relator do PL 2.858/08, para que a proposição seja baixada em
diligência ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). A intenção,
segundo o parlamentar, é que o órgão se manifeste sobre o projeto e
realize estudos, que auxiliem a emissão do parecer de 1o
turno.
De autoria do governador do Estado, a matéria
autoriza a desafetação de 3.183 hectares do total de 7.285 hectares
da área da Reserva Biológica Serra Azul (no município de Jaíba,
Norte de Minas), criada pelo Decreto 39.950, de 1998. A desafetação
desvincula juridicamente parte do terreno, ou seja, ele deixa de ser
reserva biológica. As áreas integram dois polígonos elaborados,
tendo como base os levantamentos de campo realizados pelo Instituto
de Terras do Estado (Iter). De acordo com o autor, o projeto tem por
objetivo redimensionar a reserva, uma vez que as áreas a serem
excluídas não têm relevância ambiental. "Além disso, sua
potencialidade produtiva representa importante fator social e
econômico para a região do Projeto Jaíba", disse na mensagem enviada
ao Parlamento.
Foi aprovado também pedido de diligência do
deputado Sargento Rodrigues (PDT) ao PL 2.878/08, que autoriza o
Poder Executivo a doar imóvel ao município de Divinópolis. O
projeto, de autoria do deputado Doutor Rinaldo (PSB), será enviado
ao prefeito de Divinópolis e à Secretaria de Planejamento e Gestão
(Seplag), para estudos de viabilidade.
Outras proposições - Teve parecer pela
inconstitucionalidade aprovado o PL 2.873/08; foram solicitados
prazos regimentais aos PLs 2.884/08 e 2.866/08; e retirados de pauta
os PLs 1.230/07 e 2.578/08. Foi aprovado ainda parecer de
1o turno ao PLs 1.621/07,
que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de São
Francisco, além de outras sete proposições que dispensam a
apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Gilberto Abramo (PMDB),
vice; Hely Tarqüínio (PV); Neider Moreira (PPS); Sargento Rodrigues
(PDT); Sebastião Costa (PPS); e Antônio Júlio (PMDB).
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