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ALMG debate novas regras para transporte de trabalhador rural na
5ª
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai
discutir nesta quinta-feira (4/12/08) resolução da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) que traz novas regras
sobre o transporte rodoviário de trabalhadores rurais. A reunião
será às 10 horas, no Auditório, e são convidados representantes do
governo, do Ministério Público do Trabalho, do DER/MG, do Instituto
de Pesos e Medidas (Ipem) e dos produtores e trabalhadores rurais. O
requerimento da reunião é dos deputados Vanderlei Jangrossi (PP),
presidente; Padre João (PT), vice; Chico Uejo (PSB) e Antônio Carlos
Arantes (PSC).
A Resolução 52, de setembro 2008, da Setop,
determinou que o transporte de trabalhadores rurais só poderá ser
feito, a partir de agora, por meio de ônibus ou microônibus, com
idade máxima de 25 anos de fabricação, ficando proibido o transporte
por caminhão, ainda que adaptado. Os proprietários de veículos até
15 anos deverão atestar a manutenção e a conservação desses
veículos. Já os veículos de 15 a 25 anos terão que passar por
inspeção semestral do Inmetro. A Resolução 52 foi modificada pela
57, que prorrogou para 31 de dezembro deste ano o prazo para as
adaptações.
A intenção dos parlamentares, ao promover o debate,
é ouvir os diversos segmentos envolvidos na questão. O deputado
Vanderlei Jangrossi destaca que a situação do transporte dos
trabalhadores rurais preocupa a Assembléia devido ao alto índice de
acidentes fatais nas rodovias. A falta de segurança também motiva o
deputado Padre João, que ressalta a importância da audiência.
De acordo com a assessoria do deputado Chico Uejo,
há concordância sobre os benefícios que as novas regras trarão para
os trabalhadores rurais, mas é preciso mais prazo para se adequar à
resolução. De acordo com o gabinete, muitos transportadores ainda
utilizam kombis, vans e caminhões adaptados. Em algumas localidades,
há ônibus com mais de 25 anos com boas condições de uso, acrescenta
a assessoria de Uejo.
Convidados - São
convidados a participar as seguintes autoridades: secretários de
Transporte, Fuad Noman, e de Agricultura, Gilman Viana Rodrigues;
procuradora Maria Helena Guthier, do Ministério Público do Trabalho;
diretores-gerais do DER/MG, José Elcio Santos Monteze, e do Ipem,
Tadeu José de Mendonça; presidentes da Federação da Agricultura
(Faemg), Roberto Simões, e da Federação dos Trabalhadores em
Agricultura (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; e coordenadora da
Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf), Tereza
Santos.
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