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Comissão de Participação Popular analisa mais 16 propostas ao
PPAG
Nesta quarta-feira (26/11/08), em reunião
extraordinária, a Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais analisou mais 16 propostas apresentadas
nas audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008-2011, realizadas em outubro e novembro.
Entre as propostas, oito tiveram parecer favorável e agora serão
apresentadas ao projeto de revisão do PPAG sob a forma de emendas.
As outras oito foram anexadas, por terem similaridade com as
matérias das emendas.
O presidente da comissão, deputado André Quintão
(PT), informou que o prazo para análise das emendas foi prorrogado
até o dia 5 de dezembro. "As negociações com o governo continuam,
para que as emendas populares aprovadas realmente se tornem
efetivas", disse Quintão, que coordena o trabalho de análise das 457
sugestões apresentadas nas audiências por entidades da sociedade
civil, lideranças políticas, empresariais e dos trabalhadores.
O deputado avisou que devem ser feitas reuniões
extraordinárias nas próximas terça e quarta-feira à tarde e
quinta-feira pela manhã, além da ordinária de quinta à tarde.
"Também teremos uma audiência na próxima terça, sobre o Mercado
Distrital de Santa Tereza, e uma reunião em conjunto com a Comissão
de Saúde, sobre o aumento dos caso de doença de Chagas no Estado",
informou.
Emendas - Entre as
sugestões transformadas em emenda está a Proposta de Ação
Legislativa (PLE) 613/08, de iniciativa do Conselho Municipal de
Saúde de Juiz de Fora, que altera a finalidade da ação para
disponibilizar recursos orçamentários e financeiros para o
desenvolvimento das atividades do Conselho Estadual de Saúde de
Minas Gerais, bem como para o fortalecimento dos Conselhos
Municipais. O PLE 883/08 tem o objetivo de apoiar a preparação de
atletas de alto nível para os campeonatos internacionais. À ela,
foram anexadas as propostas 886 e 900/08.
Já a PLE 815/08 inclui a aquisição de equipamentos
e utensílios para as cozinhas das escolas públicas. As PLEs 817,
833, 837, 843 e 1.000/08 foram anexadas, por tratarem de temas
semelhantes. Foram ainda acolhidas como emendas as PLEs 646, 803,
645, 831 e 839/08.
Entenda o processo - A
Comissão de Participação Popular tem a tarefa de transformar as
propostas populares em emendas aos projetos de revisão do PPAG e do
Orçamento - que precisam ser votados pelo Plenário até o final do
ano legislativo. Nas audiências, a população apresenta propostas
para aperfeiçoar o PPAG, uma lei que estabelece quanto e de que
forma o governo vai investir o dinheiro público em setores como
saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança e assistência
social. Depois da transformação das propostas populares em emendas
pela Comissão de Participação Popular, elas são analisadas pela
Comissão de Fiscalização Financeira. Essa última precisa dar um
parecer sobre os projetos de revisão do plano e do Orçamento. É esse
parecer que vai orientar a votação em Plenário.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Eros Biondini
(PHS).
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