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Comissão de Transporte aprova quatro audiências
públicas
Seis requerimentos, quatro dos quais para a
realização de audiências públicas, foram aprovados pela Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais na reunião desta terça-feira (25/11/08). Também
foram aprovados três projetos de lei e quatro outros requerimentos
que dispensam apreciação do Plenário e tratam de denominação de
obras públicas, sugestão de título de cidadania e encaminhamento de
congratulações.
De autoria dos deputados Fábio Avelar (PSC) e
Alencar da Silveira Jr. (PDT), um dos requerimentos propõe a
realização de uma audiência pública para debater os reflexos
causados pela transferência da rodoviária de Belo Horizonte nos
demais municípios da Região Metropolitana. Os parlamentares sugerem
que sejam convidados prefeitos e vereadores das cidades vizinhas,
além de representantes da BHTrans, Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-MG), Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo
Horizonte, do terminal rodoviário e de associações de bairro.
Outros dois requerimentos foram apresentados pelo
deputado Délio Malheiros (PV). Um sugere uma reunião conjunta com a
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, presidida pelo
parlamentar. O objetivo é debater a possível implementação de 91
novos pedágios nas estradas de Minas Gerais, cujas obras estariam
previstas para setembro do ano que vem. O outro requerimento pede ao
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) que
promova estudos para limitar o trânsito de veículos pesados e com
carga perigosa no Anel Rodoviário, nos horários entre 7 e 20 horas,
bem como adotar velocidades diferenciadas para carros de passeio e
caminhões.
Do deputado Paulo Guedes (PT), foi aprovado
requerimento para audiência pública em Manga (Norte de Minas), para
debater a pavimentação da estrada que liga as cidades de Miravânia e
Cônego Marinho, por meio do programa Pró-Acesso, do Governo do
Estado.
A outra reunião com convidados foi solicitada pela
deputada Rosângela Reis (PV), que quer discutir a duplicação da
BR-381, os editais e contratos de concessão sob responsabilidade do
Dnit. Sobre o mesmo assunto, o deputado Juninho Araújo (PRTB)
solicitou uma nova visita ao ministro dos Transportes, Alfredo
Nascimento, para cobrar o início das obras. Segundo o parlamentar, o
ministro teria assegurado recursos para a duplicação, em seu
encontro com os deputados em abril deste ano.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Juninho Araújo (PRTB), Paulo
Guedes (PT) e Fábio Avelar (PSC).
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