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Comissão vai debater reformulação do Conselho de
Turismo
O Projeto de Lei (PL) 2.789/08, do governador, que
reestrutura o Conselho Estadual de Turismo (CET), será debatido em
audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quinta-feira (27/11/08). A reunião está marcada para as 9h30, no
Plenarinho IV, e atende a requerimento do deputado Vanderlei Miranda
(PMDB).
O parlamentar foi procurado por representantes do
Fórum Estadual de Turismo que questionam alguns pontos do projeto,
como os critérios para indicação dos membros do conselho, a
possibilidade de uma única recondução às vagas e o papel do fórum
diante da reformulação do conselho. O fórum participou durante um
ano das discussões do anteprojeto do CET e reclama que o projeto não
está plenamente de acordo com o que havia sido debatido.
O PL 2.789/08 já recebeu parecer favorável da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda deverá ser
analisado pela Comissão de Turismo antes da apreciação do Plenário,
em 1º turno. O projeto estabelece que o CET é um colegiado de
caráter consultivo, propositivo e deliberativo da Secretaria de
Estado de Turismo (Setur) e tem por finalidade propor ações,
oferecer subsídios para a formulação e apoiar a execução da Política
Estadual de Turismo, tendo em vista sua consolidação e continuidade.
A proposição também estabelece a composição do
conselho e lista as competências do CET, como promover a integração
entre os serviços públicos do turismo e a iniciativa privada e
representar os diversos segmentos integrantes da cadeia produtiva do
turismo no encaminhamento e discussão de políticas públicas na
Setur.
Na CCJ, o projeto recebeu a emenda n° 1, que prevê
que um dos representantes do setor público no conselho deverá ser
indicado pela Assembléia Legislativa. Pelo projeto, o conselho terá
43 membros, 15 do setor público e 28 da sociedade civil
organizada.
Convidados - Foram
convidados para a audiência pública a secretária de Estado de
Turismo, Érica Campos Drumond; o presidente da Associação Brasileira
de Agências de Viagens, José Maurício de Miranda Gomes; o secretário
executivo da Agência de Desenvolvimento do Turismo- Sudeste, Hernani
de Castro Júnior; o diretor de Projetos da Belotur, Marco Aurélio
Penzin; o presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Estrada
Real, Eberhard Hans Aichinger; e o presidente da Câmara de
Dirigentes Lojistas, Roberto Alfeu Pena Gomes.
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