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ALMG recebe projeto de crédito suplementar para o
TJMG
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais recebeu,
na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (20/11/08), a
Mensagem 300/08, do governador em exercício Antônio Anastasia,
contendo projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 78,9
milhões em favor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com a justificativa da mensagem, a verba
extra será utilizada para cobrir despesas com pessoal e encargos
sociais (R$ 57,7 milhões), pagamento de pensionistas e outras
despesas correntes (R$ 19,3 milhões) e ainda aquisição de materiais
e equipamentos (R$ 1,8 milhão). Ao detalhar a origem do crédito, a
mensagem explica que R$ 5,7 milhões serão provenientes de anulação
de dotações orçamentárias do próprio TJMG, R$ 45,1 milhões do
excesso de arrecadação do Estado e R$ 19 milhões do excesso de
arrecadação da receita da Taxa de Fiscalização Judiciária prevista
para este ano.
Durante a reunião foi encerrada a discussão da
indicação do nome do ex-deputado Paulo José de Araújo para membro do
Conselho Estadual de Educação, e também do Projeto de Lei 2.615/08,
do governador, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel ao
município de Santo Antônio do Jacinto.
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