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Prazo para emendas ao PPAG e Orçamento é
prorrogado
O prazo para apresentação de emendas aos Projetos
de Lei (PL) 2.785/08, que traz a primeira revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011; e 2.786/08, que
contém a proposta orçamentária do Estado para 2009, foi prorrogado
até o dia 28 de novembro. Os deputados que desejarem apresentar
emendas às proposições deverão utilizar o formulário próprio
disponível na intranet.
O Orçamento do Estado para o exercício de 2009
estima a receita e fixa a despesa em R$ 38,97 bilhões. Já o
orçamento de investimento das empresas do Estado é de R$ 5,82
bilhões. O PPAG, por sua vez, explicita os programas e ações do
Estado, organizado por áreas de resultados e por setores de governo.
São descritos os programas estruturadores, associados e especiais.
O processo de revisão do PPAG incluiu a
participação popular. Foram realizadas quatro audiências no interior
do Estado - em Itaobim (23/10), Ituiutaba (28/10), Barbacena (30/10)
e Montes Claros (13/11) - e uma em Belo Horizonte (5 a 7/11) para a
coleta de propostas de emendas da sociedade civil. Essas propostas
serão analisadas pela Comissão de Participação Popular da ALMG e, se
forem pertinentes ao PPAG ou ao Orçamento, serão transformadas em
emendas. Essas emendas são também analisadas pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária antes do projeto ser
submetido à apreciação do Plenário.
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