|
Preço diferente para pagamento à vista e com cartão é tema de
reunião
Com o objetivo de debater projeto de lei federal
que permite a cobrança de preços diferentes nas vendas com pagamento
à vista ou com cartão de crédito, a Comissão de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais se
reúne, nesta quinta-feira (20/11/08). A reunião foi requerida pelo
presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), e será
realizada no Plenarinho I, às 10 horas.
Délio Malheiros explicou que pretende avaliar com
os convidados que alterações propostas pelo projeto de lei podem
causar danos ao consumidor. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/07
foi apresentado pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF) e altera o
Código de Defesa do Consumidor, permitindo a cobrança de preços
diferentes pelos comerciantes nas vendas para pagamento à vista ou
com cartão de crédito. Na justificativa do projeto, Adelmir Santana
argumenta que a proibição da fixação de preços diferente
prejudicaria o consumidor, que acaba pagando pelas taxas das
administradoras de cartão de crédito mesmo quando efetua pagamento
de outra forma.
Convidados - Foram convidados para participar da
reunião o senador Adelmir Santana; o diretor do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada; o
coordenador da Área de Finanças do Procon Estadual, promotor
Alexandre Motta Benevides; o presidente da Associação Brasileira dos
Consumidores, Danilo Santana; o diretor-presidente da Associação
Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Félix
Cardamone; e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo
Horizonte, Roberto Alfeu Pena Gomes.
|
