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FFO analisa projeto de doação de imóvel para
Arceburgo
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na
reunião desta quarta-feira (12/11/08), parecer favorável ao Projeto
de Lei (PL) 2.592/08, do deputado Carlos Mosconi (PSDB). O projeto
autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel ao município de
Arceburgo, no Sul de Minas. O relator foi o deputado Antônio Júlio
(PMDB).
A comissão opinou pela aprovação do texto na forma
do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que
corrige a área do terreno em questão (de 177 mil m2 para
148 mil m2) e acrescenta cláusula de reversão, garantindo
o retorno do bem para o Estado se não for cumprida a destinação
prevista. O substitutivo também deixa claro que o terreno será usado
para regularizar habitações populares construídas pelo Programa
Pró-Habitação, do Estado; e que as condições do convênio e dos
projetos habitacionais do governo devem constar da escritura de
doação.
Os demais projetos foram retirados da pauta a
pedido de seus relatores ou por falta de condições regimentais.
Ferro-gusa - A comissão
aprovou requerimento apresentado pelo deputado Jayro Lessa (DEM).
Ele solicita envio de apelo ao governador pedindo ações que
minimizem os efeitos da crise econômica mundial no setor siderúrgico
guseiro, que tem tido inúmeros prejuízos em todas as etapas de sua
cadeia produtiva.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Antônio Carlos
Arantes (PSC) e Weliton Prado (PT).
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