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Plenário aprova onze projetos na manhã desta quarta-feira
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Onze projetos de lei foram aprovados pelo Plenário
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na Reunião Extraordinária
da manhã desta quarta-feira (12/11/08). Entre eles, destaca-se o
Projeto de Lei (PL) 50/07, do deputado Alencar da Silveira Jr.
(PDT), que tem como objetivo especificar ações de amparo ao idoso na
área de educação. Outros nove projetos tratam de doação ou reversão
de imóveis.
O PL 50/07 foi aprovado em 1° turno na sua forma
original. A proposição altera a Lei 12.666, de 1997, que trata da
Política Estadual de Amparo ao Idoso, modificando dispositivo
(alínea "d" do inciso III do artigo 5°), que, atualmente, estabelece
a obrigação do Estado de apoiar a criação de cursos na Universidade
do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de
Montes Claros (Unimontes) abertos para o idoso, como meio de
universalizar o acesso às diferentes formas de saber.
A nova redação proposta pelo PL 50/07 estabelece
que o Estado deverá ampliar o acesso do idoso às diferentes áreas do
conhecimento, no âmbito das universidades estaduais, por meio da
criação de cursos e atividades de extensão direcionados ao público
idoso; da flexibilização dos processos seletivos para ingresso do
idoso nos cursos seqüenciais de formação específica e de
complementação de estudos; e da abertura de vagas em disciplinas
regulares dos cursos superiores de graduação.
Foi aprovado em turno único o PL 2.641/08, do
governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao
orçamento fiscal do Estado em favor da ALMG no valor de R$ 57,098
milhões, com o objetivo de atender a despesas de pessoal e encargos
sociais. A proposição foi aprovada sem alterações. Os recursos são
provenientes de excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$ 32,4 milhões; excesso de arrecadação da
receita de recursos diretamente arrecadados, no valor de R$ 20
milhões; excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal
para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), no valor de R$ 1,69
milhão; e excesso de arrecadação da receita de contribuição do
servidor para o Funfip previsto para o corrente exercício, no valor
de R$ 3 milhões.
Plenário aprova nove projetos de doação de
imóveis
O Plenário também aprovou nove projetos que tratam
de doação ou reversão de imóveis, sendo seis em 2° turno e três em
1° turno. Em 2° turno foram aprovadas as seguintes proposições:
* PL 1.523/07, do deputado Domingos Sávio (PSDB),
que autoriza o Executivo a doar ao município de Capitólio imóvel
constituído de terreno edificado, com área de 513 m², que será
destinado à ampliação de posto de saúde. O projeto foi aprovado na
forma do vencido (aprovado) no 1º turno, quando foram feitas
mudanças que adequaram a proposição à técnica legislativa.
* PL 2.050/08, do governador, que autoriza o
Executivo a doar ao município de Pedralva imóvel com área de 575 m²,
para a implantação de unidade do Programa de Saúde da Família. O
projeto foi aprovado na forma do vencido (aprovado) no 1º turno,
quando foram feitas mudanças que corrigiram dado cadastral do imóvel
e aprimoraram o texto original.
* PL 2.219/08, do deputado Doutor Rinaldo (PSB),
que autoriza o Executivo a doar ao município de Divinópolis imóvel
constituído com área de 18 hectares, para a implantação de Distrito
Industrial para micro e pequenas empresas e de Distrito de Base
Tecnológica, com incubadoras e pequenas empresas do gênero. O
projeto foi aprovado na forma do vencido (aprovado) no 1° turno,
quando foram feitas alterações para acrescentar dado cadastral do
imóvel e adequar a proposição à técnica legislativa.
* PL 2.220/08, do deputado Doutor Rinaldo, que
autoriza o Executivo a doar ao município de Divinópolis, terreno com
área de 65.880 m², para a implantação de Distrito Industrial para
microempresas e pequenas empresas e de Distrito de Base Tecnológica,
com incubadoras e pequenas empresas do gênero. O projeto foi
aprovado com as alterações de 1° turno, que adequaram a proposição à
técnica legislativa.
* PL 2.301/08, do governador, que autoriza o
Executivo a doar ao município de Piranga imóvel com 10 mil m², para
a construção de um posto de saúde. O projeto foi aprovado no 2°
turno na sua forma original.
* PL 2.455/08, do governador, que autoriza o
Executivo a doar ao município de Teófilo Otoni dois imóveis com área
de 24 mil m² e de 31,2 hectares, para a instalação de instituições
de ensino municipais. O projeto foi aprovado na forma do vencido
(aprovado) no 1° turno, quando foram feitas alterações para adequar
a proposição à técnica legislativa.
Em 1° turno foram aprovadas as seguintes
proposições:
* PL 327/07, do deputado Zé Maia (PSDB), que,
originalmente, autoriza o Executivo a doar ao município de São
Domingos do Prata áreas de terrenos urbanos edificados, a serem
desmembradas de uma área total de 6.590 m², para o funcionamento de
escola municipal, de centro de saúde municipal, da Prefeitura e da
Secretaria Municipal de Saúde. O projeto foi aprovado na forma do
substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que
excluiu áreas que não serão doadas (as áreas destinadas à escola e
ao centro de saúde).
* PL 2.456/08, do governador, que autoriza o
Executivo a doar ao município de Conceição do Pará imóvel
constituído de terreno com área de 10 mil m², para o funcionamento
de centro comunitário. O projeto foi aprovado na forma original.
* PL 2.575/08, do governador, que autoriza o
Executivo a reverter imóvel de 10 mil m² ao município de Uberlândia.
O bem foi doado ao Estado pelo município em 2001, para abrigar o
Fórum daquela comarca, que acabou sendo construído em outro terreno.
Agora, a prefeitura quer usar o terreno para atender demandas
locais. O projeto foi aprovado sem alterações.
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