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Colegiado de Presidentes de Assembléias cria Cipe da
Mineração
Foi lançada na última sexta-feira (7/11/08),na
Assembléia Legislativa do Pará, em Belém, a Comissão Interestadual
Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento da Mineração e
Preservação Ambiental, durante o V Encontro do Colegiado dos
Presidentes das Assembléias Legislativas, cujo tema foi "Produção e
Meio Ambiente". Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da
Assembléia Legislativa de Minas, deputado Alberto Pinto Coelho (PP),
que também preside o Colegiado. A abertura teve a participação do
governador em exercício do Pará, Odair Correia, e de deputados e
presidentes de assembléias de 11 Estados.
O objetivo da Cipe da Mineração é reunir esforços
políticos e técnicos e articular as ações indispensáveis à
elaboração de políticas estaduais que visem ao desenvolvimento das
atividades extrativas minerais e sua harmonização com a preservação
ambiental. Foi lançada ainda, ao final do encontro, a Carta de
Belém, em que o Colegiado afirma seu compromisso com o
desenvolvimento sustentável e com o municipalismo.
O presidente da Assembléia Legislativa do Pará,
deputado Domingos Juvenil (PMDB), disse que o encontro o foi uma
oportunidade para mostrar ao Brasil a realidade da região Norte e
como o parlamento brasileiro pode contribuir para ajudar a
fortalecer a Amazônia. De acordo com ele, a Constituição Federal de
1988 reduziu o poder das assembléias legislativas no que diz
respeito a algumas matérias de grande importância aos Estados nas
áreas mineral, agrária, orçamentária e de trânsito. "As Assembléias
e as Câmaras não podem legislar sobre trânsito. E quem sabe melhor
da situação do nosso trânsito do que nós?", indagou.
Nova legislação - Na manhã
de sexta (7), fizeram palestras o reitor da Universidade Federal do
Pará, Alex Fiúza de Mello, o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, e
o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo
Camilo Pena.
Ao falar sobre "Produção, Meio Ambiente e
Competitividade Sistêmica, Alex Fiúza ressaltou que o Pará, nos
próximos anos, vai assumir a primeira colocação no ranking dos
maiores produtores de minerais do País, posição hoje ocupada por
Minas Gerais. Já o secretário Carvalho, que falou sobre
"Desenvolvimento Sustentável - A Experiência de Minas", afirmou que
um dos maiores desafios atuais do Brasil é iniciar um novo ciclo da
política de meio ambiente, com o uso sustentável dos recursos
naturais para o desenvolvimento. O presidente do Ibram discorreu
sobre "A Mineração no Brasil e a Experiência do Pará" e salientou
que o Brasil lidera a lista de países com as maiores cargas
tributárias do mundo no setor mineral.
Durante a tarde, o presidente da Assembléia
Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho, falou sobre a criação
de municípios. Ele defendeu uma atuação mais incisiva do Colegiado
junto ao Congresso para que a legislação que trata do tema seja
aprovada. Ao final do encontro, foi aprovada a Carta de Belém, que, além de salientar o compromisso do Colegiado
com o desenvolvimento sustentável e com o municipalismo, reafirma a
premente necessidade de ampliação das competências dos Parlamentos
estaduais. Também foi lançada a página da entidade na internet, com
o endereço www.colegiadodospresidentes.org.
Participaram do encontro do Colegiado, entre outras
autoridades, o presidente da União dos Legislativos Estaduais,
deputado César Halum; os presidentes de Legislativos Vaz de Lima
(São Paulo); Artur Cunha Lima (Pernambuco); Domingos Filho (Ceará);
Carlos Gaguim (Tocantins); Themístocles Filho (Piauí); Jorge
Amanajás (Amapá); Belarmino Lins (Amazonas); e os deputados Marília
Natália Pinto (1ª-secretária da Assembléia de Roraima); Doutor Viana
(1º-vice-presidente), Thiago Ulisses (2º-secretário), Luiz Humberto
Carneiro (PSDB) e Lafayette de Andrada (PSDB), de Minas; e Mauro
Tapety (2º-secretário), Cícero Guimarães e Nerinho, do Piauí, além
de técnicos e assessores de parlamentos estaduais e
prefeituras.
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