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Carta do Pará defende desenvolvimento sustentável e
municipalismo
Foi divulgada nesta sexta-feira (7/11/08), na
Assembléia Legislativa do Pará, em Belém, a Carta do Pará, resultado
do V Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembléias
Legislativas. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da
Assembléia de Minas, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), que preside
o Colegiado.
Confira a íntegra da Carta do Pará:
Carta do Pará
O Colegiado de Presidentes dos Poderes Legislativos
Estaduais, reunido em Belém nos dias 6 e 7 de novembro de 2008,
afirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o
municipalismo.
O desenvolvimento sustentável, o mais importante
suporte da preservação do meio ambiente, gera novas oportunidades de
emprego e renda, propicia a fixação de populações em seu meio, com a
criação de atividades econômicas voltadas a uma nova perspectiva de
futuro, fruto do esforço mundial pela sobrevivência das próximas
gerações.
Também o municipalismo constitui uma razão de luta
dos Legislativos estaduais, como compensação ao desequilíbrio entre
os entes da Federação, causa do enfraquecimento do poder político
nos seus diversos níveis.
Este Colegiado acompanhará cuidadosamente o
andamento da tramitação dos proposições relativas à emancipação de
municípios junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal
e intervirá - se necessário - para que esta questão seja definida
com a celeridade necessária que o problema exige.
Defende o Colegiado, tendo em vista a questão da
mineração em suas implicações com o meio ambiente, a criação da
Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento
da Mineração e Preservação Ambiental - CIPE da Mineração, com a
finalidade de disciplinar a atividade mineradora nos respectivos
territórios estaduais. A formação inicial da CIPE conta com a
participação dos Estados de Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas
Gerais, Pará, Paraíba e Roraima.
Reafirma, novamente, a premente necessidade de
ampliação das competências dos Parlamentos estaduais, já que são os
legítimos representantes de seus cidadãos, e, pela proximidade com
seus representados, estão mais aptos a receber e a atender as suas
demandas.
Assinam esta carta os Presidentes participantes do
encontro, aos sete dias do mês de novembro do ano dois mil e
oito.
Belém, aos 7 de novembro de 2008.
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