|
Comissão quer debater proposta de mudança em regras para
licitação
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (
29/10/08) requerimento do deputado Sávio Sousa Cruz (PMDB) para a
realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL)
1.994/08.
De autoria do deputado Inácio Franco (PV), a
proposição dispõe sobre a integração de considerações ambientais nas
licitações e nos contratos públicos do Estado. O objetivo desse
projeto é estimular empresas que participam de processos
licitatórios a adotarem medidas que diminuam os impactos ambientais
de seus produtos e serviços, estimulando a conscientização das
empresas quanto ao seu papel na preservação do meio ambiente.
Foi aprovado também requerimento do deputado Fábio
Avelar (PSC) para a realização de audiência pública para discutir
propostas de recuperação do Morro do Brumado, localizado na divisa
entre Sabará e Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH).
De acordo com o deputado, o local foi explorado por
uma mineradora que interrompeu suas atividades em janeiro de 2006
por ordem judicial e até o momento não fez o descomissionamento
correto da mina. "Com as erosões e chuvas, as pilhas de rejeitos
estão correndo o risco de desmoronar e contaminar os cursos d'água
afluentes do Rio das Velhas, que por sua vez deságua no São
Francisco", denunciou o deputado.
Outro requerimento aprovado, também de autoria do
deputado Sávio Souza Cruz, solicita que seja realizada pelo
Instituto Estadual de Florestas (IEF) inspeção de campo ao longo da
faixa de instalação de linha de transmissão de energia elétrica em
Vespasiano (RMBH). O objetivo é apurar possíveis danos ambientais à
vegetação e a possível extrapolação dos limites da licença ambiental
para realização da obra.
Presenças - Depuados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir
Paraca ( PT) e Inácio Franco (PSB).
|
