|
Aberto o prazo para emendas ao PPAG e Orçamento
2009
Foram publicadas no Minas Gerais - Diário do
Legislativo - deste sábado (25/10/08) as essencialidades do
Projeto de Lei (PL) 2.786/08, que contém a proposta orçamentária do
Estado para 2009; e do PL 2.785/08, que traz a revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011. Os avulsos com as
essencialidades dos dois projetos também foram distribuídos aos
deputados, por meio eletrônico. Com isso, abre-se o prazo para
apresentação de emendas parlamentares às duas proposições, a partir
desta terça-feira (28) até o dia 17 de novembro.
Os avulsos são uma compilação que agrega às
proposições o texto de toda a legislação citada no projeto, a fim de
facilitar e agilizar a análise e compreensão das matérias, com o
objetivo de fundamentar a apresentação de emendas pelos
parlamentares. Decisão da Presidência lida no Plenário no dia 17 de
junho determinou que os avulsos das propostas com conteúdo
orçamentário sejam distribuídos aos parlamentares por meio
eletrônico, evitando a impressão dos volumes.
O Orçamento do Estado para o exercício de 2009
estima a receita e fixa a despesa em R$ 38,97 bilhões. Já o
orçamento de investimento das empresas do Estado é de R$ 5,82
bilhões. O PPAG, por sua vez, explicita os programas e ações do
Estado, organizado por áreas de resultados e por setores de governo.
São descritos os programas estruturadores, associados e especiais.
O processo de revisão do PPAG em andamento na ALMG
inclui três audiências públicas regionais no interior do Estado e um
encontro final em Belo Horizonte, dos dias 5 a 7 de novembro. A
primeira audiência regional aconteceu em Itaobim (Vale do
Jequitinhonha), no dia 23/10. Estiveram presentes 139 representantes
comunitários e lideranças políticas de 17 municípios, inclusive
inúmeros prefeitos e vices eleitos recentemente. Foram apresentadas
26 propostas de revisão. Os outros dois encontros estão programados
para Ituiutaba (Triângulo), em 28/10, e Barbacena (Sul de Minas), no
dia 30/10.
|
