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Paraisópolis pede mais policiais e estrutura para
ressocialização
Falta de policiais civis e de estrutura para
ressocialização do adolescente infrator. Esses foram alguns dos
problemas trazidos à Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais por autoridades e cidadãos de
Paraisópolis, Sul de Minas, onde a comissão se reuniu nesta
terça-feira (21/10/08). Na reunião, da qual participaram autoridades
municipais e comandantes das Polícias Militar e Civil, foi muito
criticada a ausência dos representantes do Poder Judiciário e do
Ministério Público locais.
Representando a ALMG, o deputado Sargento Rodrigues
(PDT), presidente da comissão, também lamentou a ausência do juiz e
da promotora de Justiça da Comarca de Paraisópolis, respectivamente,
Ediberto Benedito Reis e Rogéria Cristina Leme. O parlamentar
explicou que a Constituição Federal definiu que a segurança pública
é dever do Estado, entendendo que não apenas as polícias, mas também
o Poder Judiciário e o Ministério Público, são instituições
responsáveis diretamente pela área. Rodrigues acrescentou que a
segurança publica, além de ser um dever do Estado, é um direito e
uma responsabilidade de toda a população.
Prefeitura - O prefeito de
Paraisópolis, Wagner Ribeiro de Barros, destacou a parceria firmada
há anos entre a Prefeitura e as Polícias Civil e Militar na cidade,
hoje com cerca de 20 mil habitantes. Segundo ele, o poder público
paga o combustível para as viaturas das polícias e cede cinco
funcionários para trabalhar na delegacia local, além de ter doado o
terreno onde funciona a Companhia de Polícia Militar e a cadeia
pública. "Fazemos o máximo para ajudar na segurança pública.
Acredito que, com a participação maior da população, poderemos sanar
os problemas da segurança pública", afirmou ele, também lamentando a
ausência do juiz e do promotor.
Criticando também a ausência das duas autoridades,
a presidente da Câmara Municipal, Ana Maria Afonso Bernardes, disse
estar preocupada não só com a segurança da cidade, mas de toda a
região. "Recebemos pessoas de outros Estados, principalmente de São
Paulo", lembrou ela.
Parceria entre polícias melhora segurança na
cidade
Já o subcomandante da 5ª Companhia Independente da
PMMG de Itajubá, capitão José Carlos Batista, enfatizou as parcerias
firmadas com a Polícia Civil e a Polícia Militar de São Paulo. Oito
municípios da região estão na divisa com esse Estado e são cortados
pelas BRs 115 e 459. De acordo com ele, essas parcerias, além do
projeto "Cinturão da Segurança", do governo de Minas para as regiões
de divisa com outros Estados, têm inibido o avanço da criminalidade
na região. Atualmente, a PM conta na cidade com um efetivo de 22
policiais.
Por sua vez, o delegado regional de Itajubá,
Alexandre Valentim, reforçou a necessidade de políticas de prevenção
à criminalidade. "É preciso traçar planos para desenvolvermos ações
preventivas. Com isso, conseguiríamos aproximar mais a população do
problema e inibir criminalidade", sugeriu.
Complementando as informações, o titular da 45ª
Delegacia Seccional de Paraisópolis, Luiz Celso Arruda, informou que
conta com apenas cinco servidores efetivos - dois delegados, dois
detetives e um escrivão -, e os cinco funcionários cedidos pela
Prefeitura. A delegacia responde ainda por mais quatro municípios:
Conceição dos Ouros, Sapucaí-Mirim, Gonçalves e Consolação A cadeia
local, que comporta 50 presos, abriga 67, conforme o delegado.
Arruda aproveitou para divulgar uma cartilha elaborada por ele,
"Drogas: câncer do mundo", com a qual ele desenvolve campanhas
educativas em escolas dessas cidades.
População - Na audiência
pública, diversos cidadãos foram ao microfone para se manifestar,
vários deles criticando a estrutura deficitária da Polícia Civil no
município. Juarez Carvalho, do Conselho de Segurança Pública
(Consep) local, defendeu o aumento de efetivos dessa corporação na
cidade e citou as campanhas de prevenção ao uso de drogas nas
escolas. O vereador Celso Watanabe avaliou que Paraisópolis ainda
está numa situação de relativo conforto na área de segurança, mas já
tem que se preocupar, pois já aparecem muitos casos de furtos
relacionados ao uso de drogas pelos jovens. Ele propôs a construção
de um local para abrigar os jovens infratores e o aumento do efetivo
da Polícia Civil.
Também tratando do problema com menores infratores,
o morador José Maria Coelho reclamou que muitos adolescentes estão
praticando crimes: "eles roubam, traficam, praticam violência e não
são punidos, porque a lei impede e a cidade não tem uma estrutura
para abrigá-los". O advogado Carlos Marques detectou que o problema
maior hoje é de efetivo da Polícia Civil, que não tem pessoal para
investigação. Ele reivindicou a criação de uma segunda vara judicial
para a Comarca de Paraisópolis, responsável por 7 mil processos do
município e de outros quatro.
Relatório - Depois de
ouvir os presentes, o deputado Sargento Rodrigues concluiu a reunião
comunicando que as informações apresentadas seriam condensadas num
relatório. De acordo com ele, o material será entregue pessoalmente
ao secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Jr., e aos
chefes das polícias, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público,
para que tomem providências.
Presenças - Deputado
Sargento Rodrigues, presidente da comissão, além das personalidades
citadas na matéria.
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