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Plenário já pode apreciar crédito suplementar ao orçamento do
TJMG
Está pronto para ser discutido e votado pelo
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em turno único,
o Projeto de Lei (PL) 2.675/08, do governador, que autoriza a
abertura de crédito suplementar de R$ 765,3 mil ao Orçamento do
Estado em favor do Tribunal de Justiça (TJMG). O projeto passou pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na manhã desta
quarta-feira (15/10/08). O relator foi o presidente da comissão,
deputado Zé Maia (PSDB), que opinou pela aprovação da matéria na
forma original, sem emendas.
O crédito total a ser autorizado destina-se a
atender despesas de investimentos e outras despesas correntes. Serão
utilizados recursos provenientes de:
* anulação de dotação orçamentária do TJMG, no
valor de R$ 15,3 mil;
* convênio entre o TJMG e o Ministério da Justiça,
tendo como objetivo criar, instalar e estruturar na comarca de Belo
Horizonte uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, por meio da aquisição de bens e contratação de serviços no
valor de R$ 750 mil.
Foi adiada a discussão do PL 2.591/08, também do
governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar aos
orçamentos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar,
Ministério Público e Tribunal de Contas. O relator, deputado
Lafayette de Andrada (PSDB), informou que aguarda resposta a
diligência (pedido de informação) feita a esses órgãos e
Poderes.
Nova sede do tribunal - O
deputado Sebastião Helvécio (PDT) sugeriu que a comissão solicite
informações ao presidente do TJMG sobre a decisão de cancelar as
obras de construção da nova sede do tribunal em Belo Horizonte. O
deputado referiu-se a notícia sobre essa decisão publicada nesta
quarta-feira (15) pela imprensa. Ele quer saber quais serão as
prioridades para aplicação dos recursos, então previstos para a obra
no Orçamento 2009. Por sugestão do deputado Lafayette de Andrada, o
deputado Sebastião Helvécio aguardará até a próxima semana para
apresentar o requerimento, a fim de analisar se a resposta à sua
indagação já está contida no projeto de lei do Orçamento, que chegou
recentemente à ALMG.
Prazo para emendas - A
Presidência informou que está aberto até o próximo dia 29 o prazo
para apresentação de emendas ao PL 2.791/08, do governador. Ele
autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Tribunal
de Justiça Militar. As emendas podem ser protocoladas na assessoria
da comissão das 8 às 18 horas.
Presenças - Deputados Zé Maia
(PSDB), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC), Sebastião Helvécio
(PDT) e Lafayette de Andrada (PSDB).
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