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Plenário já pode votar proposta de critérios ecológicos para
licitações
Está pronto para votação no Plenário, em 1º turno,
o Projeto de Lei (PL) 1.994/08, de autoria do deputado Inácio Franco
(PV), que torna obrigatória a consideração de critérios ambientais
nas licitações e contratos públicos realizados pelos órgãos da
administração direta e indireta do Estado. O PL recebeu, nesta
terça-feira (7/10/08), parecer favorável da Comissão de
Administração Pública. O relator, deputado Ivair Nogueira (PMDB),
recomendou a aprovação na forma do substitutivo nº 1, de autoria da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apenas ajustou o texto
às técnicas de redação legislativa.
De acordo com o artigo 1º do substitutivo, torna-se
obrigatória a inserção de disposições voltadas para a proteção do
meio ambiente na aquisição, pelo Estado, de bens e serviços. No
artigo 2º, o texto especifica que a administração pública deverá
definir o objeto da licitação usando variantes que considere
ambiental e socialmente sustentáveis, desde que a escolha não
comprometa a natureza competitiva da licitação. Essas variantes
referem-se à descrição do objeto licitado que inclua, além dos
requisitos mínimos, elementos que lhe atribuam sustentabilidade
socioambiental.
Em seu parecer, o relator Ivair Nogueira afirmou
que, atualmente, as compras públicas representam cerca de 10% do PIB
brasileiro. Ele citou algumas iniciativas do Estado que já
contribuem para a preservação do meio ambiente, tais como a compra
de veículos movidos a álcool e a exigência de certificação de
procedência para a madeira utilizada em empreendimentos públicos. O
deputado afirmou que o projeto reforça esta política, seguindo
recomendação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Nas
compras públicas, o preço mínimo não deve ser o critério
preponderante, mas sim a melhor compra", afirmou Ivair.
Também foram aprovados, na mesma reunião, pareceres
favoráveis a dois projetos de lei e dois requerimentos que dispensam
a apreciação do Plenário. Os PLs 2.585/08 e 2.733/08 tratam da
denominação de imóveis públicos. Os requerimentos tratam de votos de
congratulações.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente da comissão; André Quintão (PT),
Chico Uejo (PSB), Inácio Franco (PV) e Ivair Nogueira (PMDB).
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