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Inscrições para capacitação sobre PPAG vão até terça
(7)
As entidades da sociedade civil interessadas em
participar do Programa de Atividades sobre Revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e Orçamento, promovido pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, devem confirmar sua
inscrição até a próxima terça-feira (7/10/08). O programa será
realizado em outubro e prevê várias ações. Uma das ações será na
próxima quinta (9), na Escola do Legislativo (Av. Olegário Maciel,
2.161 - Lourdes), quando será oferecida uma capacitação para
entidades da sociedade civil de diversas áreas, como educação,
saúde, meio ambiente, segurança pública, assistência social e
direitos humanos, além de pastorais.
As entidades interessadas devem confirmar sua
inscrição pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br. É preciso informar
qual a atividade pretendida (capacitação sobre revisão do PPAG e
Orçamento), nome completo da entidade e nome do representante que
vai participar, junto com endereço e telefone de contato. São
oferecidas 110 vagas. O objetivo da capacitação é possibilitar às
entidades que sempre participam da elaboração e revisão do PPAG uma
preparação qualificada para o processo, atualizando seus
conhecimentos sobre a matéria.
A atividade da próxima quinta (9) acontece das 9 às
17 horas. Na parte da manhã, a exposição será com duas consultoras
da Assembléia: a gerente de Orçamento da Consultoria Temática,
Suzanne Bouchardet, e a gerente de Acompanhamento e Avaliação de
Políticas Públicas, Maria Regina Magalhães. À tarde, técnicos da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) falarão aos
participantes sobre as alterações sofridas no PPAG.
Saiba mais - Desde 2003, o
Legislativo mineiro promove, em parceria com o Executivo, audiências
para discussão do PPAG e suas revisões, inclusive no interior.
Nesses eventos, os destinatários das políticas públicas podem
apresentar sugestões de mudanças e de aperfeiçoamento dos programas
de governo. As sugestões são analisadas depois pela Comissão de
Participação Popular e, se acatadas, seguem para análise pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. É esta comissão
que analisa os projetos do PPAG e do Orçamento, com a participação
de integrantes das demais comissões permanentes.
Os projetos de lei que tratam da primeira revisão
participativa do PPAG 2008-2011 e do Orçamento do Estado para 2009
já chegaram à Assembléia de Minas. Eles foram entregues ao
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), na última
terça-feira (30), pela secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena. As duas proposições precisam ser votadas
pelo Plenário até o final do ano legislativo.
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