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Comissão discute fiscalização do transporte fretado nesta terça
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As questões relativas à prestação de serviço
fretado de transporte rodoviário intermunicipal serão discutidas em
audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
terça-feira (16/9/08). A reunião para tratar do assunto será feita
pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, às
9h30, no Auditório, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda
(PMDB), presidente da comissão.
Segundo o parlamentar, os Decretos 44.035, de 2005
e 44.604, de 2007, do governador, estão estipulando um limite de 15
anos de fabricação para veículos usados no transporte intermunicipal
fretado de passageiros. "É preciso adotar uma fiscalização mais
séria e eficaz das condições dos ônibus. Não é a idade do veículo
que determina sua condição de transportar passageiros, e sim sua
manutenção", ressaltou.
O deputado pontuou ainda que o prazo determinado
pelo governo para que ônibus com mais de 15 anos deixem de circular
venceu no ano passado e que, apesar de ter sido prorrogado, vai
vencer novamente sem que o governo apresente alternativa. "Não é
justo atingir todos os ônibus com mais de 15 anos. E aqueles que,
apesar da idade, possuem boas condições para continuar
transportando?", questionou.
Convidados - Foram
convidados para a reunião, o secretário do Estado de Transporte de
Obras Públicas, Fuad Jorge Norman Filho; o diretor-geral do
Departamento de Estradas e Rodagens (DER), José Élcio Santos
Monteze; o delegado-geral de Polícia do Detran, Oliveira Santiago
Maciel; os presidentes da Federação das Cooperativas de Transporte
de Passageiros do Estado de Minas Gerais, Renato Soares; do
Sindicato das Empresas de Transportes Turísticos e de Fretamento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte, Nivaldo José Soares Junior;
e da Cooperativa de Transporte Especiais, Warley Martins de
Miranda.
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