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Plenário recebe mensagem e designa membros de comissão de
PEC
Na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira
(10/9/08), foi recebida uma mensagem do governador autorizando a
doação de um imóvel e designados os membros de uma comissão
especial. Na mensagem 294/08, o governador Aécio Neves, encaminha
projeto de lei que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem
(DER-MG) a doar ao Estado imóvel com área de 573 m² localizado em
Poços de Caldas (Rua Marechal Deodoro, 944 - Centro).
A mensagem explica que o DER-MG atendeu à
solicitação da Polícia Militar (PM), que pretende instalar e
promover o funcionamento no local do Grupo de Polícia Rodoviária
Estadual. Como a PM não é dotada de personalidade jurídica, a doação
se faz ao Estado de Minas Gerais. O artigo 2º do projeto de lei
encaminhado prevê que, caso não seja dada a destinação prevista, o
imóvel será revertido ao doador.
Dia das Gerais - Também na
reunião, foram designados os deputados membros da Comissão Especial
para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
46/08. A proposição dispõe sobre a criação do Dia das Gerais, a ser
comemorado anualmente em 23 de março, com a transferência simbólica
da Capital para Matias Cardoso nessa data. Pelo Bloco Social
Democrata (BSD), foram designados membros efetivos os deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Carlos Mosconi (PSDB), e suplentes
Célio Moreira (PSDB) e Eros Biondini (PHS). Representando o Bloco
Parlamental Social (BPS), o membro efetivo escolhido foi Délio
Malheiros (PV) e o suplente, Chico Uejo (PSB). Pelo PMDB, o deputado
Gilberto Abramo foi designado efetivo e Adalclever Lopes, suplente.
Os deputados Padre João e André Quintão foram designados pelo PT,
respectivamente, como membros efetivo e suplente.
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