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Carga tributária sobre produtos do PAA preocupam
deputados
Preocupados com a carga tributária sobre os
produtos que integram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os
deputado da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovaram, nesta terça-feira
(9/9/08), requerimento pedindo providências ao governador do Estado
e ao secretário de Fazenda.
O autor, deputado Vanderlei Jangrossi (PP),
reivindica a redução de ICMS, visto que são alimentos destinados à
população carente. "O PAA é um instrumento de política pública que
garante o acesso da população menos favorecida à alimentação digna",
diz o documento, que traz, em anexo, a lista de produtos.
O PAA é desenvolvido pelo Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para promover a inclusão
social no campo e fortalecer a agricultura familiar, pela compra de
produtos produzidos por agricultores familiares que se enquadram no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf).
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; e
Antônio Carlos Arantes (PSC).
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