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ALMG viabiliza entendimento entre governo e empresas de Além
Paraíba
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais viabilizou,
nesta quinta-feira (4/9/08), entendimentos entre governo e
empresários de Além Paraíba, a fim de tentar reverter a evasão de
empresas para o Rio de Janeiro e barrar a chamada guerra fiscal.
Representantes daquela cidade da Zona da Mata, que faz divisa com o
Rio, revelaram a decadência econômica do município e cobraram
soluções urgentes. Já a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) acenou
com a possibilidade de conceder regime especial de tributação para
setores da região. Como resultado, ficou definido que os empresários
encaminharão ao governo os pedidos por segmento, como para os
setores de papel, metalúrgica e vestuário.
Para o presidente da comissão e autor do
requerimento da reunião, deputado Délio Malheiros (PV), a comissão
exerceu papel fundamental, intermediando a busca de uma solução para
o problema. Em junho, os deputados visitaram Além Paraíba, mas o
debate ficou prejudicado pela ausência do governo. "A solução está
próxima nesse processo inaugurado pela Assembléia", avaliou ele,
para quem será preciso trazer para o debate a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico. Isto porque, além da questão
tributária, outras formas de incentivo têm sido oferecidas pelo Rio
de Janeiro, como doação de terrenos, galpões e linhas de
financiamento diferenciadas, com juros a 2%. "É preciso resolver
também essas pendências", completou, concordando com a SEF, que
opinou ser importante a presença da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico nas discussões.
Empresários e entidades de classe de Além Paraíba
reclamam da perda de 35 empresas da região. Eles informam que o ICMS
cobrado sobre a receita das indústrias mineiras varia entre 12% e
18%, enquanto nos 32 municípios fluminenses limítrofes de Juiz de
Fora, também na Zona da Mata, o imposto cobrado seria de 2%. Pelo
menos 15 empresas teriam se transferido para o Rio de Janeiro por
conta dos incentivos fiscais.
SEF sugere regime especial de tributação, mas
empresários e deputado têm dúvidas
O assessor da Subsecretaria da Receita Estadual,
Jefferson Nery Chaves, que representou o secretário da Fazenda,
informou que Minas tem "munição de grosso calibre" na questão
tributária e que não há benefício fiscal que não possa ser
equiparado com outros Estados. Ele se referiu ao regime especial de
tributação (RET). Ele funciona da seguinte forma: qualquer
contribuinte ou entidade de classe que se sentir prejudicado por
tratamento tributário concedido em outro Estado pode solicitar o
mesmo tratamento em Minas. Para isso, deve anexar a legislação do
Estado em questão ao requerimento.
O governo avalia o pedido, que deve ser feito por
segmento econômico, e sua decisão precisa ser ratificada pela
Assembléia. Depois de concedido o RET, as empresas daquele segmento
são beneficiadas, e o governo encaminha ao Legislativo,
trimestralmente, o relatório discriminando quem foi contemplado. De
2004 até agora, 152 regimes especiais foram concedidos.
Apesar disso, os empresários têm dúvidas. O
presidente da Associação Comercial e Industrial de Além Paraíba
(Aciap), Fernando Junqueira, conhece o instrumento do regime
especial de tributação, mas questiona que apenas os grandes
empresários têm sido beneficiados, em detrimento dos micro e
pequenos. Na avaliação de Junqueira, que é empresário do setor
metalúrgico, a situação de Além Paraíba é complicada e peculiar.
Isto porque a cidade está localizada exatamente na divisa com o Rio
de Janeiro, tendo como vizinhos outros municípios de médio porte.
"Para se chegar a esses municípios fluminenses, basta atravessar
duas pontes", ilustrou.
Fernando Junqueira disse que já recebeu,
pessoalmente, vários convites para transferir sua firma para o Rio
de Janeiro, com a oferta de doações de terreno e de galpão, além de
linha de financiamentos. Segundo ele, seu prejuízo mensal varia de
R$ 20 mil a R$ 30 mil, se comparar sua situação com a realidade
oferecida pelo outro Estado. "Não sei até quando vou resistir",
desabafou.
Deputado critica - O
questionamento feito por Junqueira foi antecipado pelo deputado
Antônio Júlio (PMDB), para quem o RET tem beneficiado apenas o
grande empresário, sem contemplar os pequenos. Ele também vê nesses
regimes o risco de uma espécie de "guerra fiscal interna", com
competição entre setores para ver quem conseguirá o benefício. Tanto
ele quanto o deputado Délio Malheiros cobraram do Estado a adoção de
uma política tributária mais ousada e eficiente. "O Rio de Janeiro
está nos engolindo", enfatizou Antônio Júlio, que sugeriu voltar a
Além Paraíba com representantes do governo. Dele partiu ainda o
pedido para que a associação comercial encaminhe à comissão as
reivindicações que entregou à Secretaria da Fazenda.
Em resposta, Jefferson Nery Chaves reafirmou que a
SEF está aberta às reivindicações de qualquer contribuinte, seja ele
grande ou pequeno. Mas ponderou que a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico tem papel ativo na resolução de questões como a de Além
Paraíba.
Reforçaram as reivindicações o vice-presidente da
associação comercial, Lizardo da Silva Filho, e o coordenador
estadual de Projetos da Federaminas, Belchior Gonçalves Silva.
Segundo Lizardo, Além Paraíba está virando uma cidade-dormitório por
conta da evasão das empresas.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Délio Malheiros (PV), presidente; e Antônio
Júlio (PMDB).
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