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Nota à imprensa sobre nepotismo
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), divulgou nesta
terça-feira (2/9/08) nota à imprensa sobre as providências de
caráter administrativo que estão sendo tomadas na ALMG em
cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o nepotismo.
Abaixo, a íntegra da nota:
Nota à Imprensa
Acham-se em curso, de forma célere, levantamentos
cadastrais e todas as providências de caráter administrativo com
vistas à correta interpretação e ao pleno cumprimento da Súmula
Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do
nepotismo, tomando-se como referência as resoluções do Conselho
Nacional de Justiça sobre a matéria e observadas as recomendações da
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. Ainda esta semana a Mesa da
Assembléia vai baixar decisão que regulamentará a matéria.
Volto a afirmar minha crença de que todos os
deputados vão cumprir rigorosamente a decisão do STF, relativamente
aos funcionários de seus respectivos gabinetes. Nos últimos dias,
vários atos de exoneração já foram publicados no Diário Oficial do
Estado.
Deputado Alberto Pinto Coelho
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais
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