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Projeto sobre regras para uso de agrotóxicos tem parecer
favorável
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou
parecer favorável ao Projeto de Lei 530/07, do deputado Padre João
(PT), que fixa critérios para a pulverização de inseticidas e
herbicidas, por via aérea, em áreas agrícolas do Estado. Aprovado no
1º turno na forma do substitutivo nº 1, o projeto retornou à
comissão nesta terça-feira (2/9/08) para análise em 2o
turno.
O projeto basicamente define as distâncias mínimas
entre o local de pulverização do defensivo agrícola e o corpo d'água
mais próximo. A proposição prevê, ainda, aplicação de multa caso
essas condições sejam descumpridas. O Plenário, no 1º turno, aprovou
o substitutivo nº 1 à proposição por entender que esta, na forma
original, detalhava a matéria de modo excessivo, o que é tarefa
pertinente de decreto regulamentador.
Desta vez, o relator, deputado Antônio Carlos
Arantes (PSC), apresentou a emenda no 1, que introduz
alguns parâmetros básicos para aplicação de agrotóxicos por
aeronaves. Agora o projeto já pode ser voltar ao Plenário para
discussão e votação em 2o turno.
Ecocrédito - A comissão
também analisou o PL 1.426/07, do deputado Paulo Guedes (PT), que
estabelece diretrizes para a adoção de políticas de crédito
ambiental de incentivo aos agricultores familiares (Ecocrédito). A
proposição recebeu parecer pela rejeição devido à perda do objeto.
O relator, deputado Vanderlei Jangrossi (PP),
lembrou que recentemente foi aprovada a lei que criou a Bolsa Verde,
que também dá incentivo financeiro a proprietários e posseiros
rurais. "A nova lei, durante a tramitação, foi amplamente debatida
com os diversos setores sociais envolvidos com a produção agrícola e
com a preservação ambiental, e alcançou um consenso raro entre
ruralistas e ambientalistas. Seu objeto engloba totalmente o da
proposição em comento", informa o relatório.
Requerimentos - Os
parlamentares aprovaram dois requerimentos na reunião desta terça
(2). O primeiro, do deputado Padre João (PT), solicita que a
comissão vá a Teófilo Otoni na próxima terça (9) para participar do
lançamento do Plano Safra 2008/09. O plano tem como prioridade o
programa Mais Alimentos, que disponibilizará R$ 13 bilhões em linhas
de crédito aos produtores rurais, para que possam aumentar a
produção, reduzir a inflação dos alimentos e desenvolver a cadeia
produtiva.
O segundo requerimento, do deputado Antônio Carlos
Arantes (PSC), é para a realização de um encontro dos parlamentares
com o secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu, para tratar da
alta incidência tributária sobre o leite.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Antônio
Carlos Arantes (PSC) e Getúlio Neiva (PMDB).
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