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Suplementação orçamentária para ALMG tem parecer
favorável
Foi aprovado nesta terça-feira (2/9/08), em turno
único, parecer favorável ao Projeto de Lei 2.641/08, de autoria do
governador do Estado, que autoriza abertura de crédito suplementar
ao Orçamento do Estado em favor da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. O projeto foi relatado pelo deputado Ademir Lucas (PSDB), em
reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
ampliada, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 204 do
Regimento Interno.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá
abrir crédito suplementar em favor da Assembléia no valor de R$
57.098.000, com o objetivo de atender despesas de pessoal e encargos
sociais. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação
previsto para o corrente exercício, no valor de R$ 32.408.000;
excesso de arrecadação da receita de recursos diretamente
arrecadados, no valor de R$ 20 milhões; excesso de arrecadação da
receita de contribuição patronal para o Fundo Financeiro de
Previdência (Funfip), no valor de R$ 1,69 milhão; e excesso de
arrecadação da receita de contribuição do servidor para o Funfip
previsto para o corrente exercício, no valor de R$ 3 milhões.
Presenças - Deputados Jayro
Lessa (DEM), vice-presidente da comissão; Ivair Nogueira (PMDB),
Célio Moreira (PSDB) e Ademir Lucas (PSDB).
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