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Hotsite reúne informações sobre primeiro plano mineiro de
educação
O site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
apresenta, desde segunda-feira (1º/9/08), uma seção especial sobre
primeiro plano mineiro de educação, que é objeto de projeto de lei
em tramitação no Legislativo Estadual. Nesse hotsite, o cidadão
encontra todas as informações sobre o Projeto de Lei (PL) 2.215/08,
que foi encaminhado pelo governador com a proposta de estabelecer
objetivos, metas e ações para a política educacional do Estado nos
próximos dez anos. O projeto atende à Lei Federal 10.172, de 2001,
que determina aos Estados, Distrito Federal e municípios a
elaboração de planos decenais de educação, com base no Plano
Nacional de Educação.
O hotsite do Plano Estadual de Educação apresenta
ao cidadão, de maneira prática, o conteúdo presente na justificativa
encaminhada pelo Executivo para acompanhar a tramitação do projeto.
Estão relacionados os destaques das metas propostas no projeto de
lei - como ampliação da jornada escolar e qualificação do
profissional da educação -, estatísticas sobre o assunto e uma
contextualização sobre o planejamento da educação nas esferas
nacional e estadual.
Sobre a tramitação do PL 2.215/08, o hotsite traz
um link para o passo-a-passo do projeto na Assembléia, com seu
conteúdo original e as comissões pelas quais será analisado, nos
dois turnos (o projeto está no 1º turno e já passou pela Comissão de
Constituição de Justiça). Outra opção é a consulta a notícias
produzidas no site da Assembléia que se referem ao assunto.
Confira todas essas informações no hotsite sobre o
Plano Estadual de Educação, em www.almg.gov.br.
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