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Designada comissão do veto sobre Conselho de
Educação
A Comissão Especial para analisar o Veto Parcial à
Proposição de Lei 18.632 foi designada nesta terça-feira (19/8/08)
na Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. A proposição diz respeito à reorganização do Conselho
Estadual de Educação.
O governador vetou o parágrafo 6º do artigo 3º, que
prevê que, na hipótese de recondução à função, os integrantes
indicados passarão por nova argüição pública. Em sua justificativa,
o chefe do Executivo argumenta que essa medida é desnecessária, uma
vez que os integrantes já terão sido sabatinados pela Assembléia
Legislativa.
Farão parte da comissão os seguintes parlamentares:
Pelo BSD: Lafayette de Andrada e Célio Moreira
(efetivos); Domingos Sávio e Dalmo Ribeiro Silva (suplentes).
Pelo BPS: Gláucia Brandão (efetiva) e Inácio Franco
(suplente)
Pelo PDT: Sargento Rodrigues (efetivo) e Paulo
Cesar (suplente)
Pelo PP: Vanderlei Jangrossi (efetivo) e Gil
Pereira (suplente)
Requerimentos - Foram
deferidos três requerimentos para realização de Reunião Especial no
Plenário. O deputado Célio Moreira (PSDB), juntamente com outros
parlamentares, pretende homenagear a PUC Minas, pelos 50 anos de
fundação. O deputado Ivair Nogueira (PMDB) assina com outros colegas
pedido de homenagem à Associação Mineira de Rádio e Televisão
(Amirt), pelos 40 anos de atividades. O Dia do Profissional de
Educação Física será lembrado a pedido da deputada Gláucia Brandão
(PPS).
A Presidência, nos termos determinou a anexação do
Projeto de Lei (PL) 2.679/08, do deputado Bráulio Braz (PTB), ao PL
608/07, do deputado Weliton Prado (PT), por guardarem semelhança.
Ambos tratam da taxa de policiamento para eventos esportivos.
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